A estabilidade provisória é um benefício concedido ao trabalhador, em certas hipóteses, que afasta, por determinado período de tempo, o poder de o empregador demitir o funcionário sem justa causa.

O contrato de trabalho por prazo determinado, por sua vez, dispõe sobre uma relação de trabalho temporária, cujo fim já se encontra previsto contratualmente em uma data específica.

Assim, surge a dúvida: se um trabalhador, contratado por prazo determinado, vier a se enquadrar nas hipóteses de estabilidade provisória, e esta perdurar para além da data limite do contrato de trabalho, a relação trabalhista se mantém até o fim da estabilidade, ou é encerrada na data prevista?

O entendimento dos tribunais acerca desse assunto se alterou nos últimos anos, sendo que, hoje, o posicionamento tanto do TST quanto do STF é o de que a relação trabalhista entre as partes se encerra com o fim do contrato.