A realização de Audiências de Instrução e Julgamento virtuais no âmbito da Justiça do Trabalho

No início de maio, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região regulamentou a realização de audiências virtuais no âmbito da Justiça do Trabalho através dos Atos Normativos nº 7 e 8 de 2020.

Assim, desde o dia 04 do mês passado, servidores têm trabalhado de maneira remota, mesmo com os prazos processuais suspensos, inclusive nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC) de 1º e 2º Graus.

As sessões ocorrerão através da Plataforma Emergencial de Videoconferência criada pelo CNJ (Portaria CNJ nº 61/2020), sendo que os convites para acesso à sala virtual serão enviados por e-mail, não sendo dispensadas as intimações. Contudo, tal medida não engloba processos físicos.

Essa é uma importante medida para que o Sistema Judiciário não seja sobrecarregado, especialmente no caso da Justiça do Trabalho, em que a realização de audiências de instrução e julgamento são obrigatórias.

Autor | 2020-06-23T09:42:47-03:00 junho 30th, 2020|Artigos|
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