Banco de Horas x Hora Extra: vantagens e desvantagens

Acordo e banco de horas são institutos diversos, que devem ser estabelecido pelas partes de forma expressa, sob pena de invalidação de seus efeitos.

Podem ser fixados mediante acordo individual, entre empregado e empregador, ou por meio de acordo coletivo, com a participação, portanto, do sindicato representante da categoria profissional.

São instrumentos utilizados como meio de estabelecer jornada de trabalho sem que o excesso de jornada diária e/ou semanal gere a obrigação do pagamento de horas extras.

O acordo de compensação de horas fixa jornada mais extensa em alguns dias, visando à supressão ou redução do labor em outros, na mesma semana ou quinzena. Deve ser adotado por empresas que têm demanda maior de trabalho em alguns dias ou que não têm atividades desenvolvidas, p. ex., aos sábados.

Neste caso, o trabalhador presta serviços em jornada diária superior a 8 horas, mas tem reduzido ou suprimido o tempo de prestação de serviços em outros, de forma que cumpra jornada de 44 horas na semana.

A jornada contratual de trabalho e respectiva compensação devem ser previamente fixadas pelas partes.

Já o banco de horas tem por objetivo a compensação das horas excedentes à 8ª diária e/ou 44ª semanal (o que chamamos de jornada extraordinária), dentro de um período não superior a 6 meses, se fixado de forma individual e, de 1 ano, se estabelecido por meio de acordo coletivo de trabalho.

Deve ser adotado por empresas que têm demandas sazonais de maior e menor produtividade.

Assim, no período de maior demanda o empregado labora em jornada extraordinária, mas compensa essas horas com redução da jornada ou concessão de folgas, no período de menor.

É importante atentar para o fato de que, seja por meio de acordo de compensação ou de banco de horas, a jornada diária do trabalhador jamais poderá ser superior a 10 horas de trabalho (§ 2º, do art. 59, da CLT).

E, se rescindido o contrato de trabalho, sem a devida compensação, o empregado deverá receber o pagamento dessas horas acrescidas do adicional de 50% (ou daquele previsto em instrumento normativo), que deverão ser calculadas sobre o valor da remuneração devida à época data da rescisão (§ 3º, do art. 59 da CLT).

Autor | 2019-08-21T11:47:22-03:00 agosto 21st, 2019|Artigos|