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PEDIDO DE DEMISSÃO NÃO AFASTA O DIREITO À ESTABILIDADE PROVISÓRIA
Gestantes, empregados que sofreram acidente do trabalho ou de percurso, [...]
ALTERAÇÃO CONTRATUAL – JORNADA DE TRABALHO
De acordo com o art. 468, da Consolidação das Leis [...]
13º SALÁRIO EM TEMPOS DE PANDEMIA
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A LGPD e o Direito do Trabalho
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Os impactos da Lei 14.010/2020 no Direito do Trabalho
A Lei 14.010/2020, que instituiu o regime jurídico emergencial e [...]
O Teletrabalho e o Reembolso de Despesas
O isolamento social impôs às empresas a adoção do trabalho [...]
A Lei Geral de Proteção de Dados e o Contrato de Trabalho
Destaques do artigo: - O presente artigo trata das responsabilidades [...]