As suspensões dos contratos de trabalho foram autorizadas em abril, pela MP 936 que, posteriormente, foi convertida na Lei 14.020.

Inicialmente a medida previa um período máximo de 60 dias de suspensão, mas, após sua conversão, foram editados dois Decretos de nº 10.422 e nº 10.470, que prorrogaram tal período para até 180 dias.

Assim, ainda é possível realizar a suspensão dos contratos de trabalho, desde que o período máximo de suspensão não tenha sido excedido.

Contudo é necessário ter em mente que tal medida somente possui validade enquanto perdurar o estado de calamidade pública, que tem previsão de encerramento em 31 de dezembro de 2020, nos termos do Decreto Legislativo nº 6.