Entendendo o conceito de Danos Morais e o Direito de Resposta (art. 5° da CF)

O dano moral caracteriza-se como a ofensa ou violação dos bens de ordem moral de uma pessoa afetando a liberdade, a honra, a saúde (mental ou física) e a imagem.

Nesses casos, existe o direito de resposta que é assegurado pelo Inciso V do artigo 5º da Constituição de 1988 e garante que, ao sofrer uma ofensa, a pessoa tenha o direito de se defender publicamente, na mesma proporção em que foi ofendido. É uma garantia constitucional que protege cidadãos e empresas, fazendo com que veículos de comunicação façam uso responsável de informações e, também, que tenhamos eleições mais justas.

O artigo 5º, em seu quinto inciso, afirma que: “É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem”.

Por fim, vale destacar que o prazo para solicitar a reparação por danos morais é de 3 (três) anos, a contar do ato ofensor, de acordo com o art. 206, § 3 V, do Código Civil.

Autor | 2020-02-04T14:02:56-02:00 fevereiro 18th, 2020|Artigos|
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