Estabilidade Provisória e a Síndrome de Burnout ou Síndrome do Esgotamento Profissional

Segundo o Portal do Ministério da Saúde, a “Síndrome de Burnout ou Síndrome do Esgotamento Profissional é um distúrbio emocional com sintomas de exaustão extrema, estresse e esgotamento físico resultante de situações de trabalho desgastante, que demandam muita competitividade ou responsabilidade”.

A melhor forma de prevenir ou diminuir os sintomas dessa doença é por meio da adoção de condutas saudáveis. Estratégias que diminuam o estresse e a pressão no trabalho também são de extrema importância na prevenção desse mal.

Por se tratar de doença decorrente do ambiente laboral, a Síndrome de Burnout  é classificada, pela Previdência Social, como doença laboral, arrolada no anexo II do Decreto 3.048/99 (Regulamento da Previdência Social), alterado pelo Decreto nº 6.402, de 12 de fevereiro de 2007, que trata dos agentes patogênicos causadores de doenças profissionais ou do trabalho (art.20, Lei 8.213/91), na relação de transtornos mentais e do comportamento relacionados com o trabalho (Grupo V da CID-10), item XII.

Assim, se necessário o afastamento, o empregado passa a receber o benefício do auxílio-doença acidentário, tendo garantida a estabilidade de 12 meses, após seu regresso às atividades profissionais, conforme disposto no art. 118, da CLT.

E, mesmo que não afastado de suas funções, ao trabalhador é garantida a estabilidade de que trata o citado dispositivo legal, isso porque é obrigação do empregador comunicar ao INSS, a partir de sua ciência, a existência de doença profissional, conforme dispõem os 20 e 22 da Lei 8213/91.

Vale destacar que esse tema, especificamente, vem ganhando amplo espaço em nossos Tribunais e merece especial atenção das empresas, que têm por obrigação a preservação da saúde e bem-estar dos trabalhadores, nos termos do Capítulo V, da CLT, que dispõe sobre segurança e medicina do trabalho.

Autor | 2019-09-05T13:03:15-03:00 setembro 5th, 2019|Artigos|