Legislação produtividade e ambiente do trabalho

Destaques do artigo:

– O presente artigo dá continuidade ao tema das questões de bem-estar psicológico dos empregados e à importância do bom ambiente de trabalho como meio de prevenção de doenças psiquiátricas.

– Também aborda a seguinte reflexão: quanto a sua empresa investe no ambiente de trabalho oferecido a seus colaboradores?

– Conclui que o cumprimento à Constituição, legislação e Portarias do Ministério do Trabalho, além do ambiente saudável, impactam, diretamente, na qualidade dos trabalhos apresentados e contribuem com a redução de níveis de estresse dos empregados.

Temos, reiteradamente, chamado a atenção das empresas para questões de bem-estar psicológico dos empregados e para a importância do bom ambiente de trabalho como meio de prevenção de doenças psiquiátricas, como a síndrome de burnout, depressão, pânico, entre tantas outras previstas na literatura médica.

Em continuação a esse tema, cabe-nos, assim, indagar: que tipo de retorno a sua empresa espera de seus empregados?

Partindo da premissa de que tudo é causa e consequência, quanto a sua empresa investe no ambiente de trabalho oferecido a seus colaboradores?

Não à toa, nosso legislador deu a devida importância ao tema: a Constituição Federal, por meio do art. 1º, inciso, III, visou a resguardar o princípio constitucional da dignidade humana; já o inciso XXII, do art. 7º, da Carta Magna, estabelece a obrigatoriedade do empregador na redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

A CLT, em seu Capítulo V, que versa sobre Segurança e Medicina do Trabalho, por sua vez, dispõe sobre aspectos envolvendo a saúde e integridade física do trabalhador.

É preciso, ainda, destacar as disposições contidas nas Normas Regulamentadoras (Portaria n 3.214/1978, do Ministério do Trabalho), que estabelecem, de forma complementar ao Capítulo V da CLT, deveres a serem cumpridos por empregadores e empregados, tendo por finalidade a garantia a ambiente de trabalho seguro e saudável, prevenindo-se, assim, da ocorrência de doenças e acidentes.

Vale repisar que as doenças psiquiátricas devem estar inseridas entre doenças profissionais, se desenvolvidas ou agravadas em razão das atividades profissionais do trabalhador.

Por isso, aspectos como qualidade de ambiente físico, estilo de liderança, incentivo às relações interpessoais, flexibilidade e valorização dos funcionários são de extrema importância, quando pensamos em produtividade e bem-estar dos empregados.

O cumprimento à Constituição, legislação e Portarias do Ministério do Trabalho, além do ambiente saudável, impacta, diretamente, na qualidade dos trabalhos apresentados e contribuem com a redução de níveis de estresse dos empregados.

Certamente, o fator competência é de extrema importância, mas perde sua função, se a empresa deixar de observar a legislação pertinente e não dispuser de recursos para que colaboradores possam executar suas atividades com excelência.

Assim, vale indagar, novamente: que tipo de retorno sua empresa espera de seus empregados? E, quanto sua empresa está disposta a investir em um ambiente de trabalho seguro e saudável?

Autor | 2019-10-10T17:59:38-03:00 outubro 10th, 2019|Artigos|