Live Instagram – Direito do Trabalho aplicado aos condomínios

No dia 24 de junho, realizamos nova Live, com foco nas dúvidas em direito do trabalho apresentadas pelos síndicos de Condomínios.

O evento contou com a participação de Tatiane Rangel, síndica profissional da TR Síndicos, e os seguintes assuntos foram abordados:

A contaminação pela COVID-19 pode ser considerada doença profissional, sendo que foram apresentadas medidas de higiene a ser adotadas, visando a redução do risco de contágio pelos empregados dos condomínios, como álcool em gel em locais estratégicos, papel toalha para secar as mãos, sabonete líquido e obrigatoriedade de uso de máscaras durante toda a jornada de trabalho, com troca de 3 em 3 horas.

Abordamos, também, a questão da conversão do vale transporte em dinheiro, para que o empregado possa abastecer seu veículo próprio na locomoção para o trabalho, bem como adoção de escala 12×36 horas, sem concordância do empregado, enquanto perdurar o estado de calamidade pública.

Considerando que, para os condomínios é mais difícil a aplicação das regras contidas na MP 936, que autoriza a suspensão do contrato de trabalho ou redução da jornada e salário, para aqueles empregados de risco, foi aconselhado a aplicação das regras contidas na  MP 927, que dispõe sobre antecipação de férias, banco de horas e feriados, com intuito de afastar o empregado das atividades profissionais e, assim, buscar preservar sua vida.

Colocamos nossa opinião acerca da opção do abono de férias, que é exclusiva do empregado. Essa opção  é incompatível com a aplicação da MP 927, que autorizou a antecipação de férias, como meio de preservação de postos de trabalho, durante a crise provocada pelo Coronavírus.

Saindo do tema, pandemia/COVID-19, enfrentamos questões relacionadas à fiscalização de jornada de trabalho e a importância do síndico verificar, com frequência, os apontamentos, com o objetivo de garantir que a jornada  de trabalho  efetivamente cumprida seja, corretamente, anotada. Falamos, ainda, de problemas comportamentais e assédio moral praticado pelo empregado mais antigo contra o empregado contratado mais recentemente e sobre insubordinação.

Alertamos que um ambiente de trabalho sem pessoas tóxicas é mais saudável e produtivo. E que, considerando a responsabilidade do condomínio quanto a condutas inadequadas, a aplicação gradual de penalidade, dependendo da gravidade da conduta, deve ser adotada como meio de disciplina dos empregados.

Destacamos, ainda, que os atestados médicos válidos são aqueles emitidos por Hospital ou Posto de Saúde públicos ou por médicos credenciados de eventual plano de saúde concedido pelo empregador. A aceitação de atestado que não atenda às exigências em destaque é mera liberalidade do condomínio empregador.

Aconselhamos os condomínios a afastar empregados por dependência química ou alcoolismo, porque se tratam de doença, antes da adoção de medidas mais drásticas, como a dispensa por justa causa, que deve ser aplicada, apenas, se houver negativa do empregado em ser submetido ao tratamento e se sua conduta, durante a jornada de trabalho, não for adequada.

Em razão das diferentes jornadas de trabalho, aconselhamos a comunicação entre condomínio e empregados, por WhatsApp, de forma individualizadas e, não, pela formação de grupo.

Autor | 2020-06-29T12:24:57-03:00 junho 29th, 2020|Artigos|
× Contato