O que é preciso saber sobre a reforma da previdência

Uma das principais medidas promovidas pelo governo Bolsonaro, a reforma da Previdência prevê uma série de mudanças que impactará a vida de todos os brasileiros. Diante disso, destacamos alguns pontos importantes da proposta.

A grande novidade é a previsão de idade mínima obrigatória para se aposentar: de 65 anos para homens e 62 para mulheres. O  período de carência, nesse caso, sofre alteração, de forma que o tempo mínimo de contribuição passará de 15 para 20 anos, indistintamente.

É importante destacar que, na América Latina, somente Brasil e Equador não exigiam idade mínima para aposentadoria.

As novas regras, como colocadas, valerão para quem ainda não começou a contribuir para a Previdência Social. Para quem já contribui, o aumento do período de contribuição avançará gradualmente – seis meses a cada ano, até alcançar o novo patamar de 20 anos.

Os optantes da aposentadoria por tempo de contribuição — 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) — deverão, obrigatoriamente, atingir idade mínima para concessão de aposentadoria, que subirá gradativamente, começando em 56 anos para mulheres e, 61 anos, para os homens, até que se atinja o novo patamar de exigência de 62 anos de idade, para mulheres, e 65 anos, para homens.

O período de carência de 15 anos fica mantido.

Há, ainda, a regra da aposentadoria por tempo de contribuição por pontos 86/96 (soma do tempo de contribuição com a idade do segurado): nesse caso, tempo mínimo de contribuição também é de 30 anos para mulheres e, 35, para os homens, com período contributivo de 180 meses, a título de carência.

A partir de 2020, considerando tal modalidade, haverá acréscimo de um ponto, por ano, até que, em 2027, alcançará a proporção de 90/100.

Para aqueles que iniciarem a contribuição, após a Reforma da Previdência Social, as aposentadorias por tempo de serviços e pela fórmula 86/96 deixarão de existir.

Autor | 2019-09-11T16:14:13-03:00 setembro 26th, 2019|Artigos|