Parassubordinação

Destaques do artigo:

– Parassubordinação vem sendo, intensamente, abordado nos últimos anos, tendo levado alguns países a legislar sobre a matéria;

– Esse conceito não é admitido pela jurisprudência brasileira, diante da inexistência de regulamentação própria;

– A parassubordinação tomou proporções importantes no cenário nacional, devido ao avanço da prestação de serviços por meio de utilização de aplicativos para atendimento do consumidor, como de transporte (UBER, POP 99, Cabify, etc.) e entrega de comida e compra de supermercado (iFood, Rappi, UberEats, etc.).

Nos dias de hoje, com as constantes alterações que as relações contratuais vêm sofrendo, é realmente preciso voltar nossa atenção para a ideia de parassubordinação.

Trata-se de conceito que vem sendo, intensamente, abordado nos últimos anos, tendo levado alguns países a legislar sobre a matéria.

Esse conceito, entretanto, não é admitido pela jurisprudência brasileira de forma generalizada, diante da inexistência de regulamentação própria.

No caso da parassubordinação, a prestação de serviço não é autônoma, tampouco se pode falar em subordinação, na forma descrita no art. 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho.

Amauri Mascaro Nascimento ensina que “a parassubordinação se concretiza nas relações de natureza contínua, nas quais os trabalhadores desenvolvem atividades que se enquadram nas necessidades organizacionais dos tomadores de seus serviços, contribuindo para atingir o objeto social do empreendimento, quando o trabalho pessoal deles seja colocado, de maneira predominante, à disposição do contratante, de forma contínua” (NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Ordenamento Jurídico Trabalhista. São Paulo: LTr, 2013. p. 322).

O mesmo saudoso professor classifica o trabalho parassubordinado como “…categoria intermediária entre o autônomo e o subordinado, abrangendo tipos de trabalho que não se enquadram exatamente em uma das duas modalidades tradicionais, entre as quais se situam, como a representação comercial, o trabalho dos profissionais liberais e outras atividades atípicas, nas quais o trabalho é prestado com pessoalidade, continuidade e coordenação. Seria a hipótese, se cabível, do trabalho autônomo com características assemelháveis ao trabalho subordinado” (Direito Contemporâneo do Trabalho, Editora Saraiva, 2004,p.413).

Exemplo de parassubordinação, em nossa legislação, é o contrato de representação comercial.

Neste caso, o representante possui autonomia para definir sua própria jornada de trabalho e a visita a clientes, mas, ao mesmo tempo, sua atuação está restrita a imposições prefixadas pela empresa representada, como delimitação de região, apresentação de relatórios periódicos, além de, muitas vezes, imposição de treinamento pela representada, a fim de vender, de forma adequada, o produto que ofertado.

Atualmente, a parassubordinação tomou proporções importantes no cenário nacional, devido ao avanço da prestação de serviços por meio de utilização de aplicativos para atendimento do consumidor, como de transporte (UBER, POP 99, Cabify, etc.) e entrega de comida e compra de supermercado (iFood, Rappi, UberEats etc.), por exemplo.

Os prestadores de serviços, nos casos acima, atuam com considerável autonomia, mas se submetem às exigências da direção da contratante e se sujeitam ao pagamento de percentuais sobre o valor do serviço, previa e unilateralmente, fixados pela administração do aplicativo.

Embora de forma invertida, é certo que o elemento dependência econômica encontra-se presente, uma vez que o prestador de serviços, sem a utilização do aplicativo adequado, não possui meios de desenvolver sua atividade profissional.

Por isso, considerando o crescimento vertiginoso dessa nova forma de trabalho, a parassubordinação merece atenção do legislador e do Poder Judiciário, a fim de regulamentar a prestação de serviços, trazendo mais segurança jurídica ao profissional que já se encontra inserido no mercado de trabalho e para aqueles que imaginam um dia trabalharem nessa modalidade de prestação de serviços.

Autor | 2019-11-05T14:35:14-02:00 novembro 4th, 2019|Artigos|