TRT/1ª região concede liminar contra decisão que obrigava a churrascaria Fogo de Chão, no Rio de Janeiro, a reintegrar os 100 empregados dispensados em razão da pandemia provocada pela covid-19

Recentemente o Ministério Público do Trabalho (MPT) do Rio de Janeiro ajuizou uma ação civil pública em prol de mais de 400 funcionários da churrascaria Fogo de Chão, que haviam sido demitidos em função da pandemia.

Em primeira instância, foi concedida liminar que determinava a reintegração dos trabalhadores no quadro de funcionários da empresa. A churrascaria, contudo, recorreu da decisão.

Em segundo grau, o TRT da 1ª região entendeu que, por estar há mais de 3 meses sem operar, existe um efetivo risco a sobrevivência da empresa, de tal forma que a demissão, em virtude da pandemia, configura um justo motivo para a dispensa de seus trabalhadores, havendo outras decisões nesse sentido.

Assim, a liminar proferida em primeira instância foi cassada.

Confira na íntegra aqui.

Autor | 2020-06-26T14:53:32-03:00 junho 25th, 2020|Notícias|
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