O presente artigo tem por finalidade, apenas alertar empresas e demais empregadores sobre a questão da jornada de trabalho e a utilização de aplicativos para comunicação.

Com efeito, é preciso ter muito cuidado na hora de utilizar aplicativos como WhatsApp ou Telegram, para se comunicar com um ou mais empregados.

O acionamento de empregados fora da jornada de trabalho poderá ser considerado tempo à disposição do empregador e gerar direito ao recebimento de horas extras.

E se a comunicação acontecer durante o período de férias do empregado?

Nesse caso, dependendo da circunstância, a concessão poderá ser declarada nula e, então, a empresa deverá remunerar as férias em dobro.

Ainda não há, na jurisprudência, entendimento consolidado sobre essas questões, mas, mensagens trocadas fora do expediente estão sendo cada vez mais recorrentes e a Justiça do Trabalho começa a manifestar entendimento de que esse período pode ser considerado como tempo à disposição do empregador.

Não restam dúvidas de que a tecnologia digital vem influenciando as relações de trabalho, contudo, é necessário entender que o colaborador tem o direito de preservar seu descanso, visando a sua saúde mental e física.

Desta forma, destacamos que o uso de ferramentas digitais devem servir para otimizar as relações laborais e não de ”ampliar’’ a jornada laboral, até mesmo porque o excesso de conexão em razão do trabalho pode trazer enfermidades ocupacionais equiparadas a acidente de trabalho e, consequentemente, a obrigação do empregador na  reparação civil quanto aos danos morais e materiais ocasionados pelo excesso de trabalho.