A LGPD e o Direito do Trabalho

Embora a LGPD inicialmente não seja um texto normativo direcionado às relações de trabalho, a informatização cada vez maior dos ambientes laborais, faz com que surjam questões relativas ao tratamento dos dados pessoais dos empregados.

Assim, as empresas também deverão adotar medidas para a proteção das informações privadas de seus funcionários, ainda que elas estejam armazenadas em um banco de dados cuja finalidade não é diretamente comercial.

Tais informações, por exemplo, podem ter sido coletadas para controle financeiro da empresa, ou para o cadastro de empregados em algum software utilizado pelo empregador, ou ainda para o controle da jornada durante o home office.

Assim, é necessário ter em mente que a LGPD se aplica às relações jurídicas em geral, desde que exista a manutenção de dados de pessoas físicas em ambientes virtuais, sendo as penalidades nela existentes aplicáveis também aos empregadores que forem negligentes quanto a segurança da informação de seus funcionários.

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