Os limites do poder de negociação dos Sindicatos

Em um caso recente julgado pelo TST, foi invalidado acordo judicial firmado por entidade sindical, sob a fundamentação de que o sindicato não possuiria legitimidade para substituir processualmente o trabalhador. No caso concreto, a entidade sindical atuou em uma ação individual em nome de um filiado falecido, firmando acordo sem autorização do espólio, de tal …

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PEDIDO DE DEMISSÃO NÃO AFASTA O DIREITO À ESTABILIDADE PROVISÓRIA

Gestantes, empregados que sofreram acidente do trabalho ou de percurso, membro eleitos para a CIPA, dirigente sindical, representantes de empregados eleito pela maioria dos trabalhadores (regra instituída para empresas com mais de 200 funcionários) são detentores de estabilidade provisória. Por isso, somente podem ser dispensados em caso de aplicação da justa causa. Mas fica a …

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Considerando o decreto de estado de calamidade pública, as empresas têm, ainda, tempo hábil para suspender contratos de trabalho?

As suspensões dos contratos de trabalho foram autorizadas em abril, pela MP 936 que, posteriormente, foi convertida na Lei 14.020. Inicialmente a medida previa um período máximo de 60 dias de suspensão, mas, após sua conversão, foram editados dois Decretos de nº 10.422 e nº 10.470, que prorrogaram tal período para até 180 dias. Assim, …

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EMPATIA NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

Temos, reiteradamente, insistido na importância do bem estar psicológico do empregado, para aumento da produtividade de uma empresa. Esse bem-estar passa, necessariamente, pela empatia, que interfere nas relações de trabalho, e lidar com essa questão é de fundamental importância em ambientes corporativos. Empresas preocupadas com o crescimento adotam práticas de gestão de pessoas, incentivando, diariamente, …

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Feliz Dia do Professor!

Valorizar os professores não é simplesmente uma questão de reconhecer a importância e as dificuldades do trabalho desempenhado por esses profissionais, mas sim uma condição para o desenvolvimento social como um todo. Sem a infraestrutura adequada para que esses trabalhadores possam exercer sua profissão, nosso país será incapaz de acompanhar a evolução cultural e tecnológica …

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ALTERAÇÃO CONTRATUAL – JORNADA DE TRABALHO

De acordo com o art. 468, da Consolidação das Leis do Trabalho, as alterações contratuais estabelecidas entre empregador e empregado, somente, são válidas, se forem precedidas de autorização expressa do empregado e desde que não resultem em prejuízos direitos ou indiretos a este. Por isso, quando falamos de alterações de horário de trabalho, essa regra …

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Outubro rosa: mês de conscientização e combate ao câncer de mama

O câncer de mama, quando identificado em seu estágio inicial, pode ser tratado de maneira mais eficaz, aumentando significativamente as chances de sobrevivência da paciente. Contudo, a neoplasia mamária ainda causa milhares de vítimas todos os anos ao redor do mundo, justamente pela falta de cuidado e informação. Assim, é necessário que nos esforcemos para …

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Competência para julgar litígio sobre contratos de representação comercial é da Justiça Comum

O STF fixou novo entendimento acerca da competência jurisdicional para julgar casos que envolvam contratos de representação comercial autônoma, entendendo que tais demandas devem ser processadas e julgadas pela Justiça Comum, e não pela Justiça do Trabalho. No caso, foi reconhecida a repercussão geral (tema 550), prevalecendo a tese elaborada pelo Min. Relator, Luís Roberto …

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A privacidade dos empregados diagnosticados com Covid-19

Muitos empregados têm retornado ao modelo de prestação de serviços presenciais. Contudo, o Coronavírus ainda é um problema, e deve refletir de maneira precípua na forma como o ambiente de trabalho deverá ser estruturado, até o momento em que a calamidade pública estiver encerrada. Assim, além da adoção de medidas sanitárias e o fornecimento de …

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A representação comercial durante a pandemia

O setor de representação comercial foi profundamente impactado pela pandemia, principalmente em virtude da crise econômica causada pela paralisação do consumo.  Desde então, muitos representantes comerciais têm reinventado sua forma de trabalhar, adaptando o modelo de atendimento para os meios virtuais, e expandindo seus horizontes de negociação para garantir a fidelização de seus clientes em …

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A LGPD e o Direito do Trabalho

Embora a LGPD inicialmente não seja um texto normativo direcionado às relações de trabalho, a informatização cada vez maior dos ambientes laborais, faz com que surjam questões relativas ao tratamento dos dados pessoais dos empregados. Assim, as empresas também deverão adotar medidas para a proteção das informações privadas de seus funcionários, ainda que elas estejam …

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