Artigos

NÔMADE DIGITAL E A MEDIDA PROVISÓRIA n. 1108/2022

 Dentre as regras inseridas na Consolidação das Leis do Trabalho, pela Medida Provisória n. 1108, que, ainda, depende de aprovação no Congresso Nacional, está aquela que estabelece que “Ao contrato de trabalho do empregado admitido no Brasil que optar pela realização de teletrabalho fora do território nacional, aplica-se a legislação brasileira, excetuadas as disposições constantes …

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O preconceito em ambiente de trabalho. O que fazer?

Apesar de alguns avanços na sociedade, sabemos que, ainda, há muito a ser conquistado, quando o tema é preconceito. E, se o preconceito (ou injúria) é praticado dentro do ambiente de trabalho? Nesse caso, a empresa é obrigada a reparar o empregado que sofreu injúria? A resposta pode ser sim. De acordo com o art. …

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Janeiro Branco - Ricardo Nacim Saad - Sociedade de Advogados

Janeiro Branco

Chamamos a atenção para essa campanha que ocorre desde 2014, pelo psicólogo Leonardo Abrahão Pires Rezende. A cor branca remonta a ideia de recomeço, de uma nova oportunidade, bem como o momento do ano, em que as pessoas geralmente encontram-se mais reflexivas devido ao reinício do calendário. Assim, voluntários em todo o país se reúnem …

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TRABALHO EM FERIADO - Ricardo Nacim Saad - Sociedade de Advogados

TRABALHO EM FERIADO

De acordo com a legislação trabalhista, o trabalho em feriados é proibido, exceto nos casos de serviços essenciais, como atendimento em hospitais, sistema de segurança, dentre outros expressamente previstos em lei. Em caso de serviço essencial, o empregado deve comparecer ao trabalho, sem que lhe seja devido qualquer adicional. No entanto, a folga de 24 …

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Dia da Justiça - Ricardo Nacim Saad - Sociedade de Advogados

Dia da Justiça

Neste dia 08 de dezembro, é comemorado o Dia da Justiça, instituído em 1945 pelo Decreto-lei 8.292, para reforçar o comprometimento ético necessário no desempenho de uma carreira como operadores do Direito. Assim, gostaríamos de aproveitar esta oportunidade para agradecer e parabenizar todos os servidores do Poder Judiciário, bem como todos os nossos colegas advogados, …

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POR QUE PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS DEVEM INVESTIR EM COMPLIANCE

As pequenas e médias empresas são responsáveis por gerar cerca de 60% dos empregos do país. E, como já é sabido, muitas delas foram criadas com a finalidade de fornecer serviços a grandes corporações, que já adotam programas de compliance, tendo se adequado, inclusive, à chegada da Lei de Anticorrupção. Essas grandes corporações têm exigido …

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PETS ANIMAIS EM CONDOMÍNIOS

Convenção de condomínio residencial ou seu  regimento interno não podem proibir a criação e a guarda de animais de qualquer espécie nas unidades autônomas, sob pena de nulidade da cláusula que contiver referida determinação. A criação de animal de estimação em apartamentos residencias somente poderá ser questionada, quando o animal trouxer riscos à saúde e/ou segurança dos demais moradores …

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O SALÁRIO PODE SER PENHORADO PARA PAGAR DÍVIDA CONDOMINIAL?

Chamamos a atenção, principalmente, de síndicos e administradoras para a resposta: segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, em recente decisão proferida em sede de agravo de instrumento, a resposta é sim. O recurso teve como relatora a Desembargadora Cristina Zucchi, da 34ª Câmara de Direito Privado, que concluiu que a “impenhorabilidade (do salário) …

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PEDIDO DE DEMISSÃO NÃO AFASTA O DIREITO À ESTABILIDADE PROVISÓRIA

Gestantes, empregados que sofreram acidente do trabalho ou de percurso, membro eleitos para a CIPA, dirigente sindical, representantes de empregados eleito pela maioria dos trabalhadores (regra instituída para empresas com mais de 200 funcionários) são detentores de estabilidade provisória. Por isso, somente podem ser dispensados em caso de aplicação da justa causa. Mas fica a …

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