Benefícios previdenciários e aposentadoria

Aviso prévio indenizado não integra salário de contribuição para o INSS - Ricardo Nacim Saad Advocacia

Aviso prévio indenizado não integra salário de contribuição para o INSS

Em recente decisão, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que não há incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, devido ao empregado dispensado sem justa causa. Segundo aquela Turma, não há como se falar em recolhimento de parcela da contribuição previdenciária sobre verba que não se destina à retribuição de …

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O que é preciso saber sobre a reforma da previdência - Ricardo Nacim Saad Advocacia

O que é preciso saber sobre a reforma da previdência

Uma das principais medidas promovidas pelo governo Bolsonaro, a reforma da Previdência prevê uma série de mudanças que impactará a vida de todos os brasileiros. Diante disso, destacamos alguns pontos importantes da proposta. A grande novidade é a previsão de idade mínima obrigatória para se aposentar: de 65 anos para homens e 62 para mulheres. …

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Estabilidade Provisória e a Síndrome de Burnout ou Síndrome do Esgotamento Profissional - Ricardo Nacim Saad Advocacia

Estabilidade Provisória e a Síndrome de Burnout ou Síndrome do Esgotamento Profissional

Segundo o Portal do Ministério da Saúde, a “Síndrome de Burnout ou Síndrome do Esgotamento Profissional é um distúrbio emocional com sintomas de exaustão extrema, estresse e esgotamento físico resultante de situações de trabalho desgastante, que demandam muita competitividade ou responsabilidade”. A melhor forma de prevenir ou diminuir os sintomas dessa doença é por meio da adoção de condutas saudáveis. Estratégias que diminuam o estresse …

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Reconhecimento de união estável é condição obrigatória para a concessão de pensão por morte - Ricardo Nacim Saad Advocacia

Reconhecimento de união estável é condição obrigatória para a concessão de pensão por morte

O TRF/1ª Região, ao julgar apelo apresentado nos autos do Processo n. 0016479-58.2017.4.01.9199/MG, negou provimento ao apelo da parte autora que havia pleiteado fosse concedida pensão por morte, por ter mantido suposta união estável com o falecido. Para aquele Tribunal, não havia prova da efetiva separação do falecido de sua esposa, nem da existência de …

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Auxílio Doença

Auxílio-doença: trabalhadores poderão voltar ao trabalho sem nova perícia

Os segurados do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) que receberem auxílio-doença não precisarão mais passar por nova perícia para voltarem a trabalhar. A medida é para agilizar o retorno ao trabalho e desafogar o setor de perícias do órgão. A Portaria 152, publicada no Diário Oficial da União, na sexta-feira, 26, estabelece que o …

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Domésticos terão acesso ao Seguro-Desemprego

Os empregados domésticos terão direito ao seguro-desemprego e receberão, a esse título, um salário mínimo por até três meses. Para fazer jus ao recebimento do benefício em questão é preciso: Ter trabalhado como empregado doméstico pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses. Estar inscrito como Contribuinte Individual da Previdência Social e possuir, no mínimo, …

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Novas Regras no Processo de Solicitação do Seguro Desemprego

Desde 1º de abril, estão os empregadores obrigados a preencher o requerimento para obtenção do seguro-desemprego e de comunicação de dispensa de trabalhadores, por meio da internet. Antes, a documentação era preenchida pela empresa em duas vias: uma verde e outra marrom. Em seguida, elas eram entregues pelo próprio trabalhador na hora de solicitar o …

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Não incide contribuição patronal sobre salário pago em afastamento por doença

Fonte: www.aasp.org.br  Não incide contribuição previdenciária patronal sobre a verba paga pela empresa ao segurado empregado durante os primeiros quinze dias de afastamento por motivo de doença. Este foi o entendimento uniformizado pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), em sessão do dia 16 de agosto, em Brasília, em processo indicado pelo …

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