Covid-19

O Direito Coletivo do Trabalho e a Covid-19

Em um momento econômico delicado como o atual, é comum observar o aumento no número de demandas trabalhistas sendo ajuizadas, principalmente em virtude das incertezas geradas pelo aumento dos índices de desemprego, e pelo fechamento de diversas empresas. Contudo, é em cenários como esse que o diálogo entre as partes se faz mais necessário, pois …

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Considerando o decreto de estado de calamidade pública, as empresas têm, ainda, tempo hábil para suspender contratos de trabalho?

As suspensões dos contratos de trabalho foram autorizadas em abril, pela MP 936 que, posteriormente, foi convertida na Lei 14.020. Inicialmente a medida previa um período máximo de 60 dias de suspensão, mas, após sua conversão, foram editados dois Decretos de nº 10.422 e nº 10.470, que prorrogaram tal período para até 180 dias. Assim, …

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A privacidade dos empregados diagnosticados com Covid-19

Muitos empregados têm retornado ao modelo de prestação de serviços presenciais. Contudo, o Coronavírus ainda é um problema, e deve refletir de maneira precípua na forma como o ambiente de trabalho deverá ser estruturado, até o momento em que a calamidade pública estiver encerrada. Assim, além da adoção de medidas sanitárias e o fornecimento de …

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A VOLTA DOS EMPREGADOS AO TRABALHO NAS EMPRESAS

Ainda falando sobre aspectos do contrato de trabalho, frente à pandemia provocada pela COVID1-19, é importante esclarecer que cabe ao empregador decidir quando o empregado deverá voltar a exercer suas atividades in loco, ainda que de forma parcial. E, isso se deve em razão do poder potestativo do empregador, que nada mais é do que …

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TRT/1ª região concede liminar contra decisão que obrigava a churrascaria Fogo de Chão, no Rio de Janeiro, a reintegrar os 100 empregados dispensados em razão da pandemia provocada pela covid-19 - Ricardo Nacim Saad Advocacia

TRT/1ª região concede liminar contra decisão que obrigava a churrascaria Fogo de Chão, no Rio de Janeiro, a reintegrar os 100 empregados dispensados em razão da pandemia provocada pela covid-19

Recentemente o Ministério Público do Trabalho (MPT) do Rio de Janeiro ajuizou uma ação civil pública em prol de mais de 400 funcionários da churrascaria Fogo de Chão, que haviam sido demitidos em função da pandemia. Em primeira instância, foi concedida liminar que determinava a reintegração dos trabalhadores no quadro de funcionários da empresa. A churrascaria, contudo, …

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