Em um momento econômico delicado como o atual, é comum observar o aumento no número de demandas trabalhistas sendo ajuizadas, principalmente em virtude das incertezas geradas pelo aumento dos índices de desemprego, e pelo fechamento de diversas empresas. Contudo, é em cenários como esse que o diálogo entre as partes se faz mais necessário, pois …
As suspensões dos contratos de trabalho foram autorizadas em abril, pela MP 936 que, posteriormente, foi convertida na Lei 14.020. Inicialmente a medida previa um período máximo de 60 dias de suspensão, mas, após sua conversão, foram editados dois Decretos de nº 10.422 e nº 10.470, que prorrogaram tal período para até 180 dias. Assim, …
Em razão da pandemia provocada pela COVID-19, o Governo Federal viu-se obrigado a adotar a Medida Provisória 936, que, depois, foi convertida na Lei 14.020/2020, que permitiu a redução de jornada e salário dos trabalhadores, além da suspensão dos contratos de forma temporária. E, por meio de decreto, o prazo para as empresas aderiram às medidas …
Muitos empregados têm retornado ao modelo de prestação de serviços presenciais. Contudo, o Coronavírus ainda é um problema, e deve refletir de maneira precípua na forma como o ambiente de trabalho deverá ser estruturado, até o momento em que a calamidade pública estiver encerrada. Assim, além da adoção de medidas sanitárias e o fornecimento de …
A privacidade dos empregados diagnosticados com Covid-19 Leia mais »
Ainda falando sobre aspectos do contrato de trabalho, frente à pandemia provocada pela COVID1-19, é importante esclarecer que cabe ao empregador decidir quando o empregado deverá voltar a exercer suas atividades in loco, ainda que de forma parcial. E, isso se deve em razão do poder potestativo do empregador, que nada mais é do que …
Recentemente o Ministério Público do Trabalho (MPT) do Rio de Janeiro ajuizou uma ação civil pública em prol de mais de 400 funcionários da churrascaria Fogo de Chão, que haviam sido demitidos em função da pandemia. Em primeira instância, foi concedida liminar que determinava a reintegração dos trabalhadores no quadro de funcionários da empresa. A churrascaria, contudo, …
É inquestionável o impacto do coronavírus (COVID-19) sobre nosso país e sobre o mundo todo. Inquestionáveis, portanto, são as consequências sobre as empresas, e suas atividades, que alteraram, em sua maioria, a forma de trabalhar e atender seus clientes. Regras de como proceder e manter a atividade, ainda que de forma mínima e remota, foram …
No dia 29 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, por meio de concessão de medida liminar, a eficácia do art. 29, da MP 927, que dispunha no sentido de que a contaminação pelo covid-19 (coronavírus) não seria considerada doença ocupacional, exceto se comprovado o nexo causal, ou seja, se houvesse prova de que …
Contaminação pelo Covid-19 é doença ocupacional? Leia mais »