O dano moral caracteriza-se como a ofensa ou violação dos bens de ordem moral de uma pessoa afetando a liberdade, a honra, a saúde (mental ou física) e a imagem. Nesses casos, existe o direito de resposta que é assegurado pelo Inciso V do artigo 5º da Constituição de 1988 e garante que, ao sofrer …
Entendendo o conceito de Danos Morais e o Direito de Resposta (art. 5° da CF) Leia mais »
Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo delimita a responsabilidade das partes e de rede social, quando páginas ou conteúdos publicados têm cunho ofensivo, calunioso ou difamatório. Recentemente, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a recurso apresentado por rede social, tendo reformado decisão que determinava …
Exclusão de perfil em rede social por difamação de empresa Leia mais »
Segundo o artigo 2 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o ônus da atividade econômica desempenhada pelo empregador é apenas deste e não pode ser repassada aos seus funcionários. E o que, de fato, caracteriza atrasos no pagamento do salário? De acordo com o artigo 459, da CLT, determina que o salário seja pago, …
Atrasos no salário do empregado: incidência de multas e danos morais Leia mais »
Uma brincadeira, um comentário importuno ou qualquer gesto racista é passível de indenização por assédio moral. Na Bahia, empregado que foi tratado com termos racistas por colegas, processou a empresa onde laborava e recebeu, a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 10 mil. Alguns colegas e o próprio chefe o apelidaram …
Racismo no trabalho: ofensa sofrida por funcionário resultou em indenização de R$ 10 mil Leia mais »
O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio da 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, ao julgar a Apelação de n. 1015249-77.2014.8.26.0003, manteve condenação ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$ 20.000,00, imposta à síndico de condomínio, que, em reunião condominial, fez acusações, …
SÍNDICO É CONDENADO A INDENIZAR POR DANOS MORAIS Leia mais »
O dano moral pressupõe que tenha havido efetivo prejuízo ao ofendido: sem esse fator, não existe o dano, cumprindo esclarecer que este somente se aperfeiçoa, na medida em que a honra de alguém é atingida, de modo a causar-lhe constrangimento, dor, sofrimento. A explicitação do direito da personalidade foi inserida no art. 5º, X, da …
ROMPIMENTO DO NOIVADO E A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Leia mais »
As condenações por dano moral são fundamentadas principalmente no inciso X do artigo 5º da Constituição Federal, que reza: “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. Com efeito, a Justiça do Trabalho vem condenando …
Em ação movida contra grande rede de varejo o TRT/2ª Região ratificou entendimento no sentido de que algumas técnicas motivacionais podem, de fato, ensejar dano moral e, consequentemente, o direito ao recebimento de indenização pelo trabalhador. Entre os procedimentos motivacionais para seus empregados, determinada rede de varejo adotava técnica chamada “cheers”, que consistia na entoação …
Determinadas técnicas motivacionais podem ensejar dano moral Leia mais »
Muitas ações trabalhistas versam sobre a questão do acidente do trabalho e da perda da capacidade laborativa. Além de questões envolvendo estabilidade provisória de que trata o art. 118, da Lei n. 8.213/91, muitas vezes a indenização por danos materiais é requerida pelo trabalhador, que apoia seu pleito na questão da perda da capacidade de …
Trabalhador Incapacitado Temporariamente: Indenização por Danos Morais e Materiais Leia mais »
Já há algum tempo, debate-se nos Tribunais do país questões envolvendo o dano existencial e dumping social no Direito do Trabalho. Também chamado de dano à existência do trabalhador, é resultado da conduta do empregador que, por exigências que fogem a parâmetros de normalidade, impossibilita o empregado de se relacionar e de conviver em sociedade. O dano …
Um empregado das Lojas Renner S.A., indignado com a revista de seus objetos pessoais pela empresa, não obteve êxito no TST em sua pretensão de ser indenizado por danos morais. A 7ª turma do TST, ao examinar recurso de revista interposto pela rede de lojas, considerou regular a prática, já que durante os procedimentos não …
Loja de departamento é absolvida de indenizar empregado por revista em bolsas Leia mais »