Em um momento econômico delicado como o atual, é comum observar o aumento no número de demandas trabalhistas sendo ajuizadas, principalmente em virtude das incertezas geradas pelo aumento dos índices de desemprego, e pelo fechamento de diversas empresas. Contudo, é em cenários como esse que o diálogo entre as partes se faz mais necessário, pois …
Gestantes, empregados que sofreram acidente do trabalho ou de percurso, membro eleitos para a CIPA, dirigente sindical, representantes de empregados eleito pela maioria dos trabalhadores (regra instituída para empresas com mais de 200 funcionários) são detentores de estabilidade provisória. Por isso, somente podem ser dispensados em caso de aplicação da justa causa. Mas fica a …
PEDIDO DE DEMISSÃO NÃO AFASTA O DIREITO À ESTABILIDADE PROVISÓRIA Leia mais »
De acordo com o art. 468, da Consolidação das Leis do Trabalho, as alterações contratuais estabelecidas entre empregador e empregado, somente, são válidas, se forem precedidas de autorização expressa do empregado e desde que não resultem em prejuízos direitos ou indiretos a este. Por isso, quando falamos de alterações de horário de trabalho, essa regra …
Em razão da pandemia provocada pela COVID-19, o Governo Federal viu-se obrigado a adotar a Medida Provisória 936, que, depois, foi convertida na Lei 14.020/2020, que permitiu a redução de jornada e salário dos trabalhadores, além da suspensão dos contratos de forma temporária. E, por meio de decreto, o prazo para as empresas aderiram às medidas …
Embora a LGPD inicialmente não seja um texto normativo direcionado às relações de trabalho, a informatização cada vez maior dos ambientes laborais, faz com que surjam questões relativas ao tratamento dos dados pessoais dos empregados. Assim, as empresas também deverão adotar medidas para a proteção das informações privadas de seus funcionários, ainda que elas estejam …
Foi convertida em lei a MP 936, publicada em abril, que regulamentava as formas de suspensão do contrato de trabalho, bem como os casos de redução proporcional da jornada e do salário. Contudo, a nova lei passou por alterações em seu texto base durante as votações na Câmara e no Senado, apresentando algumas novidades. O …
Em se tratando de adicional de insalubridade, a Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15) determina quais são as hipóteses em que tal garantia trabalhista seria aplicável, e em quais percentuais deve ser estabelecida. Contudo, a NR-15 não contempla o caso de o trabalhador, em virtude da natureza de suas funções, estar exposto, em um nível acima …
É devido adicional de insalubridade para profissionais da saúde? Leia mais »
A Lei 14.010/2020, que instituiu o regime jurídico emergencial e transitório de Direito Privado, apesar de não abordar diretamente normas de Direito do Trabalho, regulamenta normas gerais de Direito Civil e Direito Processual que, por sua vez, têm aplicação subsidiária à CLT. Dessa forma, o artigo 3º da referida lei dispõe que os prazos prescricionais …
Os impactos da Lei 14.010/2020 no Direito do Trabalho Leia mais »
O isolamento social impôs às empresas a adoção do trabalho em casa (homeoffice ou teletrabalho), como meio de manter suas atividades, ainda que de forma parcial. Essa condição, que parecia ser temporária, tem feito empresas refletirem e cogitarem a possibilidade de adotar o teletrabalho como forma definitiva de prestação de serviços por seus empregados. O …
Destaques do artigo: – O presente artigo trata das responsabilidades que empresas passam a assumir, quando a nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrar vigorar no ano que vem; – Essa lei busca delimitar as responsabilidades de empresas, quando falamos da proteção de dados obtidos em razão de contratos firmados com clientes e …
A Lei Geral de Proteção de Dados e o Contrato de Trabalho Leia mais »
O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio da 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, ao julgar a Apelação de n. 1015249-77.2014.8.26.0003, manteve condenação ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$ 20.000,00, imposta à síndico de condomínio, que, em reunião condominial, fez acusações, …
SÍNDICO É CONDENADO A INDENIZAR POR DANOS MORAIS Leia mais »