Direito do Trabalho

Assédio moral é tema de aproximadamente 3 mil processos trabalhistas, distribuídos a Varas do Trabalho administradas pelo TRT/2ª Região, em 2022

No dia de ontem, o site do TRT/2ª Região divulgou importante notícia, sobre o número de ações trabalhistas distribuídas, tendo por objeto, dentro outros, pedido de indenização por assédio moral (https://ww2.trt2.jus.br/noticias/noticias/noticia/assedio-moral-e-tema-de-aproximadamente-3-mil-processos-trabalhistas-em-2022). Segundo aquela Corte, em 2021, foram 15.973 ações distribuídas as Varas do Trabalho, administradas pelo TRT/2ª Região; em 2020, foram contabilizadas 15.567; e, em …

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O Direito Coletivo do Trabalho e a Covid-19

Em um momento econômico delicado como o atual, é comum observar o aumento no número de demandas trabalhistas sendo ajuizadas, principalmente em virtude das incertezas geradas pelo aumento dos índices de desemprego, e pelo fechamento de diversas empresas. Contudo, é em cenários como esse que o diálogo entre as partes se faz mais necessário, pois …

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PEDIDO DE DEMISSÃO NÃO AFASTA O DIREITO À ESTABILIDADE PROVISÓRIA

Gestantes, empregados que sofreram acidente do trabalho ou de percurso, membro eleitos para a CIPA, dirigente sindical, representantes de empregados eleito pela maioria dos trabalhadores (regra instituída para empresas com mais de 200 funcionários) são detentores de estabilidade provisória. Por isso, somente podem ser dispensados em caso de aplicação da justa causa. Mas fica a …

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ALTERAÇÃO CONTRATUAL – JORNADA DE TRABALHO

De acordo com o art. 468, da Consolidação das Leis do Trabalho, as alterações contratuais estabelecidas entre empregador e empregado, somente, são válidas, se forem precedidas de autorização expressa do empregado e desde que não resultem em prejuízos direitos ou indiretos a este. Por isso, quando falamos de alterações de horário de trabalho, essa regra …

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A LGPD e o Direito do Trabalho

Embora a LGPD inicialmente não seja um texto normativo direcionado às relações de trabalho, a informatização cada vez maior dos ambientes laborais, faz com que surjam questões relativas ao tratamento dos dados pessoais dos empregados. Assim, as empresas também deverão adotar medidas para a proteção das informações privadas de seus funcionários, ainda que elas estejam …

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É devido adicional de insalubridade para profissionais da saúde?

Em se tratando de adicional de insalubridade, a Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15) determina quais são as hipóteses em que tal garantia trabalhista seria aplicável, e em quais percentuais deve ser estabelecida. Contudo, a NR-15 não contempla o caso de o trabalhador, em virtude da natureza de suas funções, estar exposto, em um nível acima …

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Os impactos da Lei 14.010/2020 no Direito do Trabalho

A Lei 14.010/2020, que instituiu o regime jurídico emergencial e transitório de Direito Privado, apesar de não abordar diretamente normas de Direito do Trabalho, regulamenta normas gerais de Direito Civil e Direito Processual que, por sua vez, têm aplicação subsidiária à CLT. Dessa forma, o artigo 3º da referida lei dispõe que os prazos prescricionais …

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O Teletrabalho e o Reembolso de Despesas - Ricardo Nacim Saad Advocacia

O Teletrabalho e o Reembolso de Despesas

O isolamento social impôs às empresas a adoção do trabalho em casa (homeoffice ou teletrabalho), como meio de manter suas atividades, ainda que de forma parcial. Essa condição, que parecia ser temporária, tem feito empresas refletirem e cogitarem a possibilidade de adotar o teletrabalho como forma definitiva de prestação de serviços por seus empregados. O …

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