Direito do Trabalho

O Direito Coletivo do Trabalho e a Covid-19

Em um momento econômico delicado como o atual, é comum observar o aumento no número de demandas trabalhistas sendo ajuizadas, principalmente em virtude das incertezas geradas pelo aumento dos índices de desemprego, e pelo fechamento de diversas empresas. Contudo, é em cenários como esse que o diálogo entre as partes se faz mais necessário, pois …

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PEDIDO DE DEMISSÃO NÃO AFASTA O DIREITO À ESTABILIDADE PROVISÓRIA

Gestantes, empregados que sofreram acidente do trabalho ou de percurso, membro eleitos para a CIPA, dirigente sindical, representantes de empregados eleito pela maioria dos trabalhadores (regra instituída para empresas com mais de 200 funcionários) são detentores de estabilidade provisória. Por isso, somente podem ser dispensados em caso de aplicação da justa causa. Mas fica a …

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ALTERAÇÃO CONTRATUAL – JORNADA DE TRABALHO

De acordo com o art. 468, da Consolidação das Leis do Trabalho, as alterações contratuais estabelecidas entre empregador e empregado, somente, são válidas, se forem precedidas de autorização expressa do empregado e desde que não resultem em prejuízos direitos ou indiretos a este. Por isso, quando falamos de alterações de horário de trabalho, essa regra …

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A LGPD e o Direito do Trabalho

Embora a LGPD inicialmente não seja um texto normativo direcionado às relações de trabalho, a informatização cada vez maior dos ambientes laborais, faz com que surjam questões relativas ao tratamento dos dados pessoais dos empregados. Assim, as empresas também deverão adotar medidas para a proteção das informações privadas de seus funcionários, ainda que elas estejam …

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É devido adicional de insalubridade para profissionais da saúde?

Em se tratando de adicional de insalubridade, a Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15) determina quais são as hipóteses em que tal garantia trabalhista seria aplicável, e em quais percentuais deve ser estabelecida. Contudo, a NR-15 não contempla o caso de o trabalhador, em virtude da natureza de suas funções, estar exposto, em um nível acima …

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Os impactos da Lei 14.010/2020 no Direito do Trabalho

A Lei 14.010/2020, que instituiu o regime jurídico emergencial e transitório de Direito Privado, apesar de não abordar diretamente normas de Direito do Trabalho, regulamenta normas gerais de Direito Civil e Direito Processual que, por sua vez, têm aplicação subsidiária à CLT. Dessa forma, o artigo 3º da referida lei dispõe que os prazos prescricionais …

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O Teletrabalho e o Reembolso de Despesas - Ricardo Nacim Saad Advocacia

O Teletrabalho e o Reembolso de Despesas

O isolamento social impôs às empresas a adoção do trabalho em casa (homeoffice ou teletrabalho), como meio de manter suas atividades, ainda que de forma parcial. Essa condição, que parecia ser temporária, tem feito empresas refletirem e cogitarem a possibilidade de adotar o teletrabalho como forma definitiva de prestação de serviços por seus empregados. O …

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A Lei Geral de Proteção de Dados - Ricardo Nacim Saad Advocacia

A Lei Geral de Proteção de Dados e o Contrato de Trabalho

Destaques do artigo: – O presente artigo trata das responsabilidades que empresas passam a assumir, quando a nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrar vigorar no ano que vem; – Essa lei busca delimitar as responsabilidades de empresas, quando falamos da proteção de dados obtidos em razão de contratos firmados com clientes e …

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SÍNDICO É CONDENADO A INDENIZAR POR DANOS MORAIS

O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio da 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, ao julgar a Apelação de n. 1015249-77.2014.8.26.0003, manteve condenação ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$ 20.000,00, imposta à síndico de condomínio, que, em reunião condominial, fez acusações, …

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