Notícias

Os limites do poder de negociação dos Sindicatos

Em um caso recente julgado pelo TST, foi invalidado acordo judicial firmado por entidade sindical, sob a fundamentação de que o sindicato não possuiria legitimidade para substituir processualmente o trabalhador. No caso concreto, a entidade sindical atuou em uma ação individual em nome de um filiado falecido, firmando acordo sem autorização do espólio, de tal …

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Considerando o decreto de estado de calamidade pública, as empresas têm, ainda, tempo hábil para suspender contratos de trabalho?

As suspensões dos contratos de trabalho foram autorizadas em abril, pela MP 936 que, posteriormente, foi convertida na Lei 14.020. Inicialmente a medida previa um período máximo de 60 dias de suspensão, mas, após sua conversão, foram editados dois Decretos de nº 10.422 e nº 10.470, que prorrogaram tal período para até 180 dias. Assim, …

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Outubro rosa: mês de conscientização e combate ao câncer de mama

O câncer de mama, quando identificado em seu estágio inicial, pode ser tratado de maneira mais eficaz, aumentando significativamente as chances de sobrevivência da paciente. Contudo, a neoplasia mamária ainda causa milhares de vítimas todos os anos ao redor do mundo, justamente pela falta de cuidado e informação. Assim, é necessário que nos esforcemos para …

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Circulação de boletos e e-mails falsos - Ricardo Nacim Saad Advocacia

Circulação de boletos e e-mails falsos

Alertamos que os Tribunais em geral não enviam boletos para pagamento de condenação judicial ou custas processuais. Todo pagamento judicial deve ser feito mediante expedição de boleto via site do Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, acessados por meio do site do Tribunal responsável. Importante, também, alertar que há circulação de falsos e-mails, por …

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TRT/1ª região concede liminar contra decisão que obrigava a churrascaria Fogo de Chão, no Rio de Janeiro, a reintegrar os 100 empregados dispensados em razão da pandemia provocada pela covid-19 - Ricardo Nacim Saad Advocacia

TRT/1ª região concede liminar contra decisão que obrigava a churrascaria Fogo de Chão, no Rio de Janeiro, a reintegrar os 100 empregados dispensados em razão da pandemia provocada pela covid-19

Recentemente o Ministério Público do Trabalho (MPT) do Rio de Janeiro ajuizou uma ação civil pública em prol de mais de 400 funcionários da churrascaria Fogo de Chão, que haviam sido demitidos em função da pandemia. Em primeira instância, foi concedida liminar que determinava a reintegração dos trabalhadores no quadro de funcionários da empresa. A churrascaria, contudo, …

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Uber: Quinta Turma do TST afasta reconhecimento de vínculo de emprego de motorista - Ricardo Nacim Saad Advocacia

Uber: Quinta Turma do TST afasta reconhecimento de vínculo de emprego de motorista

Ao contrário do entendimento adotado por alguns Tribunais Regionais do Trabalho no país, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento realizado nesta quarta-feira (5), afastou o reconhecimento do vínculo de emprego entre um motorista de Guarulhos (SP) e a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. O relator do recurso, ministro Breno Medeiros, acompanhado …

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Dia Mundial do Câncer e os Direitos Especiais dos portadores - Ricardo Nacim Saad Advocacia

Dia Mundial do Câncer e os Direitos Especiais dos portadores

A campanha do Dia Mundial do Câncer, celebrado hoje, 4 de fevereiro, convida as pessoas a refletirem sobre o impacto das próprias atitudes no combate ao câncer e, consequentemente, ajudar a controlar esta doença que mata milhões ao redor do mundo. Muitas pessoas não sabem, mas pessoas diagnosticadas com câncer possuem direitos especiais garantidos pela …

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Responsabilidade Social do Empregador - Ricardo Nacim Saad Advocacia

Responsabilidade Social do Empregador

COM FOCO NA RESPONSABILIDADE SOCIAL DO EMPREGADOR, TRT DA 2ª REGIÃO DECIDE QUE A CPTM DEVE ALTERAR TURNO DE TRABALHADOR QUE TEM FILHO COM AUTISMO Ressaltando a responsabilidade social que todo empregador assume, a 51ª Vara do Trabalho de São Paulo, por solicitação de empregado da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), determinou àquela empresa …

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Dia da Consciência Negra e a luta contra o racismo no ambiente de trabalho - Ricardo Nacim Saad Advocacia

Dia da Consciência Negra e a luta contra o racismo no ambiente de trabalho

No ambiente de trabalho, os preconceitos de gênero e raça ainda estão presentes. O racismo pode ser conceituado como crime, conforme a Lei 7.716/89, bem como o artigo 140, parágrafo 3º, do Código Penal Brasileiro, tendo como definição “a ofensa a honra de qualquer pessoa a partir do uso de elementos vinculados a sua cor, …

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Novembro Azul – Conheça os direitos do trabalhador com câncer de próstata

Devido a um número alarmante de 2017, quando 6.149 trabalhadores foram afastados do trabalho em decorrência do câncer de próstata, o Ministério do Trabalho aderiu à campanha Novembro Azul. Além de visar ao esclarecimento do assunto, será garantido ao trabalhador com diagnóstico positivo: – Saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e …

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Aviso prévio indenizado não integra salário de contribuição para o INSS - Ricardo Nacim Saad Advocacia

Aviso prévio indenizado não integra salário de contribuição para o INSS

Em recente decisão, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que não há incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, devido ao empregado dispensado sem justa causa. Segundo aquela Turma, não há como se falar em recolhimento de parcela da contribuição previdenciária sobre verba que não se destina à retribuição de …

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Outubro Rosa

Outubro Rosa é o movimento internacional de conscientização para o controle do câncer de mama. Abraçamos a campanha, pois é muito importante compartilhar informações e promover o conhecimento sobre essa doença. Estamos certos de que a conscientização das mulheres  ajuda na prevenção e no tratamento da doença.

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