Contaminação pelo Covid-19 é doença ocupacional? - Ricardo Nacim Saad Advocacia

Contaminação pelo Covid-19 é doença ocupacional?

No dia 29 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, por meio de concessão de medida liminar, a eficácia do art. 29, da MP 927, que dispunha no sentido de que a contaminação pelo covid-19 (coronavírus) não seria considerada doença ocupacional, exceto se comprovado o nexo causal, ou seja, se houvesse prova de que os empregados foram contaminados pelo coronavírus na execução de suas tarefas laborais.

Mesmo que o STF tenha, liminarmente, suspendido o artigo em destaque, não é possível se presumir entendimento de que, inevitavelmente, o empregado foi contaminado no ambiente de trabalho.

A contaminação, e eventual afastamento pelo INSS, deverão ser analisados pelo referido Instituto, que classificará (ou não), como doença ocupacional, valendo a mesma regra para as  demais situações que suportam o pagamento de benefício, ocupacional ou não, por entidade autárquica.

Aconselhamos, assim, a todo empregador adotar medidas preventivas, com a finalidade de preservar a saúde dos empregados, como identificação de riscos, histórico ocupacional, teletrabalho, escalas de trabalho, rodízio de profissionais, orientação e fiscalização sobre adoção de medidas relacionadas à saúde e segurança.

Também cabe a todo empregador adotar medidas de higienização, entrega de equipamentos de proteção individual (EPI’s), dentre outras necessárias a se a evitar o contágio de seus colaboradores, durante a prestação de serviços.

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