Empregador não consegue demitir doméstico pelo eSocial

Muitos empregadores têm encontrado dificuldades ao demitir seus empregados domésticos. Isso porque o eSocial, ferramenta que unifica o recolhimento dos tributos e demais encargos referentes ao trabalhador doméstico, ainda carece de atualizações importantes, como a opção de rescisão do contrato de trabalho.

A expectativa do governo federal era incluir essa funcionalidade para demissões no Simples Doméstico, como também é conhecido o eSocial, em dezembro do ano passado, o que acabou não ocorrendo.

Ainda de acordo com o governo, não há uma data definida para que seja inserida a opção de desligamento do empregado no eSocial.

Portanto, para resolver provisoriamente a questão, a Receita Federal orienta o empregador a gerar a guia para recolhimento do FGTS (GRRF) no site da Caixa Econômica Federal.

Na guia única – Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) – devem ser cobrados somente os tributos relativos à rescisão trabalhista (contribuição previdenciária, seguro contra acidentes de trabalho e Imposto de Renda, se for o caso).

Para excluir os valores pagos a título de FGTS nesse documento, o empregador deve alterar o documento, através do seguinte link: http://www.grfempregadodomestico.caixa.gov.br.

Para alterar, é preciso seguir os seguintes passos:

  1. Após o encerramento da folha de pagamentos, clique em Editar Guia;
  2. Em seguida, clique no botão Emitir DAE;
  3. Clique no botão para exibir os empregados com FGTS incluído no DAE;
  4. Desmarque o valor referente ao FGTS do empregado desligado;
  5. Clique no botão Emitir DAE para a guia ser gerada.

Para consultar o Manual do eSocial, clique aqui.

A Receita Federal também informa que, no caso de empregados desligados no mês da folha de pagamentos, o valor final informado no campo Remuneração Mensal deverá conter as seguintes verbas remuneratórias relativas ao desligamento do empregado:

  • Saldo de salários,
  • Décimo terceiro salário proporcional,
  • Aviso prévio indenizado,
  • Décimo terceiro salário sobre aviso prévio indenizado,
  • Horas extras,
  • Adicional noturno,
  • Adicional de horas trabalhadas em viagens,
  • Descanso semanal remunerado (DSR),
  • Salário-maternidade,
  • Faltas,
  • Atrasos,
  • Desconto do DSR sobre faltas,
  • Atrasos e desconto do adiantamento do décimo terceiro salário.

No eSocial, o empregador recolhe, em documento único, a contribuição previdenciária, o FGTS, o seguro contra acidentes de trabalho e a indenização compensatória (multa do FGTS), além do Imposto de Renda dos empregados que recebem acima da faixa de isenção (R$ 1.903,98).


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