Desligamento de Funcionário sob a Ótica do Empregador

Todo empregador pode optar por desligar um empregado. Porém, antes dessa decisão, é preciso ficar atento a algumas questões envolvidas no rompimento do pacto contratual.

O principal deles talvez seja: o colaborador será dispensado sem justa causa ou por justa causa?

O empregado dispensado por justa causa deixa de receber algumas verbas devidas, apenas, quando dispensado sem justa causa.

Há também questões importantes envolvendo garantia de emprego que devem ser sempre observadas antes da rescisão do contrato de trabalho.

Neste casos, é necessário avaliar se se trata de estabilidade provisória, que poderá ser indenizada, em caso de rescisão sem justa causa por iniciativa do empregador ou se a rescisão dependerá da propositura de ação junto à Justiça do Trabalho e respectiva declaração de procedência.

Não podemos nos esquecer de que a rescisão do contrato de trabalho pode, ainda, decorrer do pedido de demissão do trabalhador.

E, neste caso, as verbas rescisórias devidas, direitos e deveres de ambas as partes também sofrem algumas modificações.

É preciso ficar atento a cada uma das situações, para que o cumprimento do aviso prévio ou indenização respectiva, férias (vencidas e proporcionais), acrescidas de 1/3, 13º salário, depósito da multa de 40% sobre o saldo do FGTS, entrega de guias para levantamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e soerguimento do seguro-desemprego e eventuais indenizações sejam garantidos ao empregado, apenas quando, de fato, devidos.


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