Dissídio Coletivo

O pedido de instauração de dissídio coletivo perante à Justiça do Trabalho de segundo grau (TRTs), geralmente decorre de impasse nas negociações coletivas entabuladas entre Sindicatos laborais e patronais.

O processo tem início com o convite de Sindicato laboral dirigido a Sindicato patronal, por ocasião da chamada data base (pode-se dizer, aniversário) da categoria, quando é apresentada pauta de reivindicações dos empregados para avaliação dos empregadores.

Geralmente, as negociações devem ter início dentro dos 60 (sessenta) dias anteriores ao fim do prazo de vigência de Convenção Coletiva de Trabalho ou ao da decisão judicial em dissídio coletivo.

Ocorrendo impasse nas negociações e sendo infrutífera a mediação do Ministério do Trabalho e Emprego, por meio de suas representações regionais, resta o caminho do Judiciário, visando a instauração do competente dissídio; portanto, o processo de dissídio coletivo visa a superar o impasse.

Como por meio de dissídios coletivos procura-se a solução jurisdicional dos conflitos coletivos de trabalho, estes são classificados em econômicos e jurídicos.

Os dissídios de natureza econômica objetivam a assegurar condições de trabalho, dentre as quais, reajuste salarial, fixação de pisos, adicional de horas extras, abonos ou antecipações, jornada de trabalho, etc.

Porém, quando os conflitos tiverem por base normas preexistentes, estar-se-ia diante de dissídio de natureza jurídica. Este tem por finalidade a interpretação ou aplicação dessas normas.

O dissídio de greve tem natureza de dissídio jurídico. No entanto, no dissídio de greve podem ser também discutidas condições de trabalho. Entende-se, portanto, que teria caráter misto.

Dr. Ricardo Nacim Saad

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Rolar para cima