FAMILIAR DE IDOSO PODE SER RESPONSABILIZADO EM AÇÃO TRABALHISTA DE DOMÉSTICA

De acordo com recente decisão do TRT/2ª Região, membro de uma família foi condenada a quitar valores devidos a uma empregada doméstica, que cuidou de idosa de 89 anos, por 5anos.

Segundo aquela Corte, aqueles que se beneficiam do serviço doméstico devem responder pelas verbas trabalhistas devidas ao trabalhador.

No caso julgado pelo TRT/SP, a sobrinha neta de idosa deverá ser responsabilizada por pedidos como seguro-desemprego, aviso prévio e multa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço de referida empregada.

Para o relator do recurso, Desembargador Benedito Valentini, a inclusão da sobrinha-neta decorre do fato de que a a familiar da idosa  assumiu a direção da prestação pessoal de serviços prestados.

O referido Magistrado destacou, ainda, que residência para fins de vínculo doméstico é qualquer local em que se atue em benefício dos integrantes do núcleo familiar.

Como, em depoimento, a sobrinha admitiu que administrava as questões burocráticas contrato com a empregada, restou demonstrada sua legitimidade para figurar no polo passivo da ação trabalhista movida pela cuidadora.

(Proc. 1000033-79.2021.5.02.0446)

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