FOFOCAS NO AMBIENTE DE TRABALHO – DANO MORAL

As condenações por dano moral são fundamentadas principalmente no inciso X do artigo 5º da Constituição Federal, que reza: “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.

Com efeito, a Justiça do Trabalho vem condenando empregadores a indenizar funcionários vítimas de intrigas e boatos quando comprovado que estes foram omissos e não advertiram os envolvidos.

Ou seja, os trabalhadores vítimas de comentários maldosos – “fofoca”, podem acionar a Justiça do Trabalho visando uma indenização de seu empregador, caso fique comprovado que o empregador sabia do que estava ocorrendo e não fez nada para combater.

Por outras palavras, as empresas têm o dever de zelar por um bom ambiente de trabalho. Portanto, se o empregador tem conhecimento de boato surgido no ambiente laboral que possa vir a expor ou constranger algum de seus colaboradores, precisa adotar medidas para cessar essa fofoca.

Como prevenção, a empresa deverá punir os envolvidos com medidas disciplinares, visando a inibir tal conduta.

Os autores das fofocas poderão ser demitidos, inclusive, por justa causa.

Vale destacar que, com o uso de redes sociais e do WhatsApp, a questão se tornou muito mais complexa dentro das empresas, visto que muitas vezes estes são usados como meios avassaladores de expor a vítima no ambiente de trabalho.

As indenizações por dano moral, na Justiça do Trabalho, são calculadas com base no salário do empregado, podendo variar entre 1 e 50 vezes o salário do empregado, cabendo ao juiz decidir e classificar se a ofensa sofrida foi de natureza leve, média, grave ou gravíssima.

Como exemplo, em caso parelho, os magistrados da 9ª Turma do TRT da 2ª Região, decidiram que “A vida privada, a honra e a intimidade são valores fundamentais da pessoa humana, devendo ser resguardados (CF/88, art. 5º, inciso X). Fofocas sobre a vida pessoal do trabalhador no ambiente de trabalho normalmente têm natureza vexatória, causando humilhação e constrangimento perante os demais colegas de trabalho e terceiros, ensejando a reparação por danos morais”.

No acórdão, os magistrados condenaram o empregador ao pagamento de R$ 10 mil em caráter compensatório e pedagógico da reparação pela ofensa moral ao empregado lesado. (Processo 00025023020125020059 / Acórdão 20170132301)

6 comentários em “FOFOCAS NO AMBIENTE DE TRABALHO – DANO MORAL”

  1. Fui vítima de fofoca no trabalho , ninguém quiz assumir quem fez a fofoca e o meu patrão vai descontar de todo mundo 500 Reais ele pode fazer isso?

    1. Cristina, bom dia!
      Existem algumas formas de punir os empregados que não cumprem suas obrigações ou que geram transtornos ao empregador.
      O desconto apenas é válido, se o empregado falta injustificadamente, se se atrasa ou se provoca prejuízo material, de forma dolosa.
      Certamente, o problema trazido por você não autoriza o desconto da importância de R$ 500,00 do salário dos empregados.
      Atenciosamente.
      EQUIPE RICARDO NACIM SAAD ADVOGADOS

  2. Fui vítima de fofoca
    Quem trouxe a fofoca até mim saiu como inocente e eu fui demitida!
    Estou muito indignada revoltada triste etc..
    Quem fez a fofoca se saiu de boa eu por ser novata me ferrei

    1. Rose,
      Existem algumas ferramentas que o empregado deve utilizar, para evitar ser prejudicado em seu ambiente de trabalho.
      Buscar orientação junto ao Departamento de Recursos Humanos ou que atue com essa finalidade, sem cobranças ou acusações, mas com a finalidade de se proteger, pode auxiliá-la a vencer essas questões e manter seu cargo dentro da empresa.
      Também existem ferramentas que poderá utilizar, para buscar a devida reparação, isto se, realmente, tiver provas de que, na verdade foi a vítima da fofoca.
      Atenciosamente.
      EQUIPE RICARDO NACIM SAAD ADVOGADOS

  3. Fizeram uma reunião baseado em uma conversa de whatsapp que tive com outro funcionário.
    Me constranderam, passei até mal.
    Quando retornei ao trabalho, fui informada que estava de férias e seria demitida no retorno das férias.
    Isso é correto?

    1. Josy,
      A dispensa do emprego está inserida no poder potestativo do empregador.
      Por isso, o contrato de trabalho pode ser rescindido, independentemente, das razões que motivaram sua ruptura.
      É preciso entender o teor da conversa com seu colega e a forma como foi tratada no processo de dispensa, para verificar se há ou não motivação para pleitear indenização em razão do constrangimento sofrido.
      Equipe RICARDO NACIM SAAD ADVOGADOS

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