FOFOCAS NO AMBIENTE DE TRABALHO – DANO MORAL

As condenações por dano moral são fundamentadas principalmente no inciso X do artigo 5º da Constituição Federal, que reza: “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.

Com efeito, a Justiça do Trabalho vem condenando empregadores a indenizar funcionários vítimas de intrigas e boatos quando comprovado que estes foram omissos e não advertiram os envolvidos.

Ou seja, os trabalhadores vítimas de comentários maldosos – “fofoca”, podem acionar a Justiça do Trabalho visando uma indenização de seu empregador, caso fique comprovado que o empregador sabia do que estava ocorrendo e não fez nada para combater.

Por outras palavras, as empresas têm o dever de zelar por um bom ambiente de trabalho. Portanto, se o empregador tem conhecimento de boato surgido no ambiente laboral que possa vir a expor ou constranger algum de seus colaboradores, precisa adotar medidas para cessar essa fofoca.

Como prevenção, a empresa deverá punir os envolvidos com medidas disciplinares, visando a inibir tal conduta.

Os autores das fofocas poderão ser demitidos, inclusive, por justa causa.

Vale destacar que, com o uso de redes sociais e do WhatsApp, a questão se tornou muito mais complexa dentro das empresas, visto que muitas vezes estes são usados como meios avassaladores de expor a vítima no ambiente de trabalho.

As indenizações por dano moral, na Justiça do Trabalho, são calculadas com base no salário do empregado, podendo variar entre 1 e 50 vezes o salário do empregado, cabendo ao juiz decidir e classificar se a ofensa sofrida foi de natureza leve, média, grave ou gravíssima.

Como exemplo, em caso parelho, os magistrados da 9ª Turma do TRT da 2ª Região, decidiram que “A vida privada, a honra e a intimidade são valores fundamentais da pessoa humana, devendo ser resguardados (CF/88, art. 5º, inciso X). Fofocas sobre a vida pessoal do trabalhador no ambiente de trabalho normalmente têm natureza vexatória, causando humilhação e constrangimento perante os demais colegas de trabalho e terceiros, ensejando a reparação por danos morais”.

No acórdão, os magistrados condenaram o empregador ao pagamento de R$ 10 mil em caráter compensatório e pedagógico da reparação pela ofensa moral ao empregado lesado. (Processo 00025023020125020059 / Acórdão 20170132301)

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