GREVE DOS CAMINHONEIROS

Sob o título em epigrafe se iguala todos quantos participam, ou participaram, do movimento que atingiu o país, colocando a própria população brasileira à mercê dos que transportam mercadorias de toda a espécie para os mais variados destinos.

Porém, da parede tomaram parte trabalhadores autônomos e empregados de empresas de transporte rodoviário.

Em relação aos primeiros, não faz qualquer sentido falar-se em desconto dos dias parados, posto que inexiste, no caso destes, vínculo empregatício envolvendo-os. Talvez punições de outra ordem: prática de crime contra organização do trabalho (Código Penal, art.197 – Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça: I – a exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria, ou a trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinados dias: Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência; II – a abrir ou fechar o seu estabelecimento de trabalho, ou a participar de parede ou paralisação de atividade econômica Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência).

Quanto aos empregados de empresas de transporte, os dias parados poderão ser descontados de seus respectivos salários, isto se a greve vier a ser julgada ilegal pelos Tribunais do Trabalho.

Contudo, parece haver, no caso, componente que exige outro enfoque: segundo se propala o movimento paredista teria sido estimulado pelos próprios empresários do setor. A se confirmar semelhante hipótese, esses empresários teriam cometido crime contra a organização do trabalho (devido ao seu alto poder de manipulação do mercado),

Enquanto a falta generalizada de abastecimento não for revertida, parece que as especulações em torno desta ou daquela tese prosseguirão alimentado especulações.

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