Licença Paternidade

Sancionado Aumento da Licença-Paternidade

A presidente Dilma Rousseff sancionou, nos primeiros dias de março, o marco regulatório dos direitos da primeira infância. O principal avanço da legislação, que foi aprovada no início do mês passado pelo Senado Federal, é o aumento da licença-paternidade dos atuais 5 para 20 dias, inclusive para os casos de adoção.

Por enquanto, o aumento da licença não será obrigatório para todos, valendo apenas para as empresas que aderirem ao programa Empresa Cidadã, que também possibilita o aumento da licença-maternidade para seis meses.

O texto ainda garante ao pai o direito de não comparecer ao serviço por até duas vezes, sem perdas no salário, para acompanhar a gestante nas consultas pediátricas de pré-natal, além de um dia para levar o filho de até seis anos ao médico.

Além de aderir ao programa, o pai terá de participar de cursos sobre paternidade responsável para garantir a ampliação do prazo da licença.

 


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