Licença Paternidade

Ampliação da Licença-Paternidade

Os senadores aprovaram no início deste mês um marco regulatório dos direitos da primeira infância. O principal ponto do texto, que ainda precisa ser sancionado pela presidente Dilma, diz respeito à ampliação da licença-paternidade de cinco para vinte dias.

O aumento da licença não será obrigatório para todos, valendo apenas para as empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã, que também possibilita o aumento da licença-maternidade para seis meses.

Além de aderir ao programa, o pai terá de participar de cursos sobre paternidade responsável para garantir a ampliação do prazo da licença.

O texto ainda garante ao pai o direito de não comparecer ao serviço, sem perdas no salário, para acompanhar a gestante nas consultas pediátricas de pré-natal.

Ele também terá até dois dias para acompanhar a mulher em consultas médicas durante a gravidez e um dia para levar o filho de até seis anos ao médico.

O senador Ricardo Ferraço (ES) afirmou que a ampliação da licença-paternidade não vai criar ônus para o empregador.

“Isso não vai onerar a empresa, uma vez que só terão direito a essa ampliação da licença-paternidade, ao invés de cinco dias, aqueles trabalhadores que forem vinculados às empresas que participam do chamado Programa Empresa Cidadã. Esse custo da licença será equacionado através exatamente da renúncia fiscal.”


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