Mae Adotiva

Mãe adotiva também terá licença de 180 dias

Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), reconhece às mães adotivas direito a 180 dias de licença-adotante remunerada, assim como já ocorre nos casos de licença-maternidade para gestantes.

Desde o dia 10 de março, as servidoras podem requere licença-adotante de 120 dias, prorrogáveis por mais 60. Antes da decisão da Suprema Corte, as adotantes tinham direto a 30 dias de licença, prorrogáveis por mais 15.

O STF julgou o recurso de uma servidora pública que não conseguiu obter licença de 180 dias após ter adotado uma criança menor de um ano. Ao julgar o caso, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do recurso, entendeu que a legislação não pode estabelecer prazos diferentes para licença de mães adotantes e gestantes.

“Se quanto maior é a idade, maior é a dificuldade de adaptação da criança à nova família, e se o fator mais determinante da adaptação é a disponibilidade de tempo dos pais para a criança, não é possível conferir uma licença-maternidade menor para o caso de adoção de crianças mais velhas.”, disse o ministro.

A ministra Rosa Weber, que é adotante, também votou para igualar as regras de licença-maternidade e licença-adotante, por entender que negar o direito aos prazos iguais significa discriminar a criança adotada. 

“Ao Estado, enquanto comunidade, interessa a formação de um ser humano saudável, e, nisto, é insubstituível o papel da mãe, especialmente nos primeiros meses, seja um filho natural ou não”, disse a ministra.

A decisão do Supremo, porém, somente abrange servidoras que são regidas pela Lei 8.112/1990, conhecida como Estatuto do Servidor Público Federal. Os pais adotivos também não se enquadram. 


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