Naturezas jurídicas distintas para gratificação semestral e PLR

Fonte: www.aasp.org.br 

Em acórdão da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a desembargadora Silvia Almeida Prado entendeu que a “gratificação semestral e participação nos lucros e resultados não possuem mesma natureza.”

A natureza a que a magistrada se refere é a jurídica, e é o conceito que determina se a verba deve, ou não, integrar-se à remuneração do empregado para efeitos trabalhistas.

Pormenorizando seu entendimento, a desembargadora expõe que a gratificação semestral é a verba que tem origem no empregador – no caso do processo analisado, em decisão unilateral da diretoria do banco-reclamado – conforme se pôde comprovar pelo regulamento interno de pessoal que foi juntado aos autos. No referido documento, restou claro que a parcela possuía caráter salarial.

De outro lado, a conhecida verba PLR – participação em lucros e resultados – não apresenta essa característica, tendo, sim, natureza jurídica indenizatória, o que a torna desvinculada da remuneração recebida pelo trabalhador. Sua origem não é legal, mas normativa, ou seja, nasce da negociação coletiva entre os dois lados pactuantes – empregados e empregadores.

Feita tal distinção, a magistrada ponderou que a parcela PLR, postulada pelo reclamante, não lhe era devida, como já havia decidido a sentença de 1º grau. E isso porque os referidos instrumentos normativos não continham a previsão de contemplar os aposentados – caso do reclamante – com o recebimento de participação em lucros e resultados.

Além disso, esta verba só é paga, como o próprio nome sugere, quando há lucros e resultados ao final de um exercício financeiro. Assim, estando o reclamante inativo, não havia contribuído, de fato, para o alcance dos mencionados lucros e resultados.

O entendimento da desembargadora Silvia Almeida Prado foi seguido pelos pares da turma, à unanimidade de votos.

(Proc. 00004319220115020446 – RO)

Rolar para cima