O empregado pode faltar ao trabalho no dia de seu aniversário?

De acordo com a legislação, o empregado poderá faltar sem prejuízo do salário, nos seguintes casos:

– Até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, viva sob sua dependência econômica;

– Até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento;

– Por 5 (cinco) dias, em caso de nascimento de filho, no decorrer da primeira semana;

– Pelo período de 120 (cento e vinte) dias de licença-maternidade;

– Por 2 (duas) semanas em caso de aborto não criminoso;

– Pelo período de 15 (quinze) dias no caso de afastamento por motivo de doença ou acidente de trabalho, mediante atestado médico e observada a legislação previdenciária (nessa ocasião, o afastamento depois do 15º dia de ausência passa a ser de responsabilidade do INSS, mediante concessão do benefício do auxílio-doença ou auxílio-doença acidentário);

– Por 1 (um) dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada;

– Até 2 (dois) dias consecutivos ou não, para o fim de obter título de eleitor, nos termos da lei respectiva;

– Até 2 (dois) dias para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante o período de gravidez de sua esposa ou companheira;

– Por 1 (um) dia por ano para acompanhar filho de até 6 (seis) anos em consulta médica.

– Se o funcionário estiver em uma licença remunerada;

– Durante os dias em que for convocado para depor na Justiça;

– Enquanto servir o exército;

– Quando for necessário ser júri em algum Tribunal ou no caso de convocação para serviço eleitoral (mesário, por exemplo);

– Durante uma greve desde que a pela Justiça do Trabalho decida que os direitos trabalhistas estão mantidos nesse período;

– Durante as horas em que precisar comparecer em audiência de processo trabalhista;

– Em atrasos que aconteceram por causa de acidente sofrido em algum meio de transporte público, mas é preciso ter um atestado da empresa responsável pelo veículo;

– Quando for representante de sindicato e precisar ir a reuniões oficiais internacionais;

Como se vê, a ausência do empregado em razão de seu aniversário não está amparada pela legislação trabalhista (salvo de houver disposição em contrário em Convenção Coletiva) e, por isso, reconhece-se como falta injustificada, já que não se trata de motivo plausível e razoável que justifique essa ausência.

Portanto, o trabalhador que, sem justo motivo, ausenta-se de suas atividades profissionais, deve ser punido nos termos da lei e ter descontado de sua remuneração o valor correspondente ao período em que faltou injustificadamente.

8 comentários em “O empregado pode faltar ao trabalho no dia de seu aniversário?”

  1. Ana Célia de oliveira

    Eu trabalho num mercado e nos domingos trabalho 2 pra folgar no terceiro. Tenho uma colega que trabalhou o domingo e pra completar o segundo deram folga de aniversário só que ela não ganhou a folga da semana. O que sei é que trabalhando nos domingos ou folgando temos folga na semana. Só porque deram folga do domingo por causa do aniversário dela, não deram folga na semana. Isso pode? Ela não tem direito a folga da semana?

    1. Ana Célia, bom dia!
      De acordo com a legislação trabalhista, todo empregado tem direito a uma folga de 24 horas, preferencialmente aos domingos.
      Se, no entanto, há labor nesse dia, a empresa deve pagar o dia com adicional de 100% ou conceder uma folga durante a semana imediatamente seguinte ao domingo trabalhado.
      Se sua colega folgou em um domingo, ainda que seja aniversário dela, não tem direito a mais uma folga na semana.

  2. trabalho em um hospital no regime de 10 plantões de 12h no mês, sou concursada, o prefeito atual colocou uma empresa particular para adm o hospital, agora eles disseram que vão aumentar a escala para 15 plantões de 12h no mês, isso pode?

  3. Boa noite, trabalho no mercado a pouco tempo, não tenho folgas (tirando os Domingos que são diárias) e eu faltei no meu aniversário, acabei por ser descontado e tomei advertência, neste tipo de situação eu tenho direito a alguma coisa?

    Venho de outro país e lá nunca me deram advertência ou mesmo descontaram no meu salário, por isso minha dúvida.

    1. Gabriel,
      Inicialmente, agradecemos sua mensagem.
      Não existe na legislação brasileira, uma regra que obrigue o empregador a conceder ao empregado folga no dia do aniversário.
      Por isso, sua ausência ao trabalho, sem justificativa, autoriza a aplicação da advertência e o desconto do dia não trabalhado.
      Uma dica: combine com sua chefia a possibilidade de faltar nesse dia, com compensação. Mas a empresa não está obrigada a aceitar seu pedido.
      A falta ao trabalho apenas é autorizada quando há justificativa formal.

      Equipe Ricardo Nacim Saad Advogados

  4. Olá, trabalho em um mercado. Tenho uma folga por semana “sempre as segundas-feiras “, durante a semana trabalho 7horas diárias e nos finas de semana aos sábados 10hs e domingos 6hs… sendo assim eles dizem que não tenho direito a nenhuma domingo de folga. Sei que por lei, nenhum trabalhador pode trabalhar mais de 3 domingos seguidos… sendo que eles não pagam adicional nenhum por trabalhar aos domingos e está certo?

    1. Lais, inicialmente, agradecemos sua mensagem.
      Todo empregado tem direito a folgas em domingos, preferencialmente.
      Mas, se isso não for possível, deve dispor de uma folga nesse dia, cada 3domingos trabalhados.
      Como você dispõe de uma folga compensatória, às segundas-feiras, não tem direito ao adicional, salvo de a Convenção Coletiva de trabalho, estabelecer algo em sentido contrário.

      Equipe Ricardo Nacim Saad Advogados

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Rolar para cima