O empregado pode faltar ao trabalho no dia de seu aniversário?

De acordo com a legislação, o empregado poderá faltar sem prejuízo do salário, nos seguintes casos:

– Até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, viva sob sua dependência econômica;

– Até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento;

– Por 5 (cinco) dias, em caso de nascimento de filho, no decorrer da primeira semana;

– Pelo período de 120 (cento e vinte) dias de licença-maternidade;

– Por 2 (duas) semanas em caso de aborto não criminoso;

– Pelo período de 15 (quinze) dias no caso de afastamento por motivo de doença ou acidente de trabalho, mediante atestado médico e observada a legislação previdenciária (nessa ocasião, o afastamento depois do 15º dia de ausência passa a ser de responsabilidade do INSS, mediante concessão do benefício do auxílio-doença ou auxílio-doença acidentário);

– Por 1 (um) dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada;

– Até 2 (dois) dias consecutivos ou não, para o fim de obter título de eleitor, nos termos da lei respectiva;

– Até 2 (dois) dias para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante o período de gravidez de sua esposa ou companheira;

– Por 1 (um) dia por ano para acompanhar filho de até 6 (seis) anos em consulta médica.

– Se o funcionário estiver em uma licença remunerada;

– Durante os dias em que for convocado para depor na Justiça;

– Enquanto servir o exército;

– Quando for necessário ser júri em algum Tribunal ou no caso de convocação para serviço eleitoral (mesário, por exemplo);

– Durante uma greve desde que a pela Justiça do Trabalho decida que os direitos trabalhistas estão mantidos nesse período;

– Durante as horas em que precisar comparecer em audiência de processo trabalhista;

– Em atrasos que aconteceram por causa de acidente sofrido em algum meio de transporte público, mas é preciso ter um atestado da empresa responsável pelo veículo;

– Quando for representante de sindicato e precisar ir a reuniões oficiais internacionais;

Como se vê, a ausência do empregado em razão de seu aniversário não está amparada pela legislação trabalhista (salvo de houver disposição em contrário em Convenção Coletiva) e, por isso, reconhece-se como falta injustificada, já que não se trata de motivo plausível e razoável que justifique essa ausência.

Portanto, o trabalhador que, sem justo motivo, ausenta-se de suas atividades profissionais, deve ser punido nos termos da lei e ter descontado de sua remuneração o valor correspondente ao período em que faltou injustificadamente.

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