Adicional de Periculosidade

Permanência em área de risco por apenas dez minutos diários não dá direito ao adicional de periculosidade

A 9ª Câmara do TRT-15 negou provimento a recurso de motorista de caminhão de lixo, que em primeira instância já havia tido seu pedido envolvendo adicional de periculosidade julgado improcedente. 

Segundo o recorrente, o adicional em questão deveria ter sido pago pelo empregador, já que o mesmo permanecia próximo a produtos inflamáveis durante o abastecimento do veículo em que trabalhava.

Segundo o recorrente, “a própria perita reconheceu a permanência em área de risco durante o abastecimento do veículo, realizado, diariamente, por cerca de 10 minutos“.

Ainda de acordo com o trabalho pericial, “o reclamante permanecia em área de risco conforme NR-16, Anexo 02, itens 3.q, durante o abastecimento do veículo utilizado por ele, porém tal fato ocorria de forma eventual, visto que, de acordo com informações do próprio reclamante, o veículo era abastecido uma vez por dia, sendo gastos dez minutos nesse abastecimento”.

A mesma perícia concluiu que  sendo a exposição “eventual”, o reclamante não estaria exposto a condições periculosas.

Para o relator do acórdão, desembargador Luiz Antonio Lazarim, a prova pericial foi suficiente para comprovar que o abastecimento do veículo era realizado, em realidade, por frentista e que o recorrente permanecia “em área de risco por tempo extremamente reduzido – cerca de 10 minutos diários”, tendo aplicado, para negar provimento ao apelo nesse particular, a ressalva contida na parte final da Súmula 364 do C. Tribunal Superior do Trabalho, que uniformizou jurisprudência no sentido de o empregado não faz jus ao adicional de periculosidade quando a exposição é eventual. (Processo 0000659-66.2011.5.15.0006)

Trata-se, portanto, de posicionamento jurisprudencial importante, já pacificado pelo C. TST, em Brasília e quem vem sendo seguido pelos Tribunais Regionais do Trabalho do país.


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