Adiamento do Simples Doméstico

Receita adia liberação de guia do Simples Doméstico

A Receita Federal adiou para 1º de novembro o acesso à guia única para recolhimento dos novos benefícios para empregados domésticos.

A liberação do documento estava prevista para o último dia 26, no site do eSocial, porém a mudança foi necessária para que se evitasse que o empregador recolhesse a contribuição do mês inteiro sem saber se o empregado trabalharia de fato até o fim do período.

A Receita esclareceu, porém, que os patrões continuam obrigados a fazer o pagamento até 6 de novembro caso não queiram ser multados, já que apenas a data de liberação da guia foi adiada.

Para gerar a nova guia, é necessário que o empregador registre seus dados e do trabalhador doméstico no site do eSocial.

Para funcionários contratados até setembro deste ano, os formulários eletrônicos devem ser preenchidos até o dia 31 de outubro.

Já os empregados contratados a partir de outubro devem ser cadastrados até um dia antes de começarem a trabalhar. 

Por meio da nova guia, o patrão recolhe, num documento único, a contribuição previdenciária, que varia de 8% a 11% da remuneração do trabalhador e paga 8% de contribuição patronal para a Previdência.

A guia ainda inclui 8% de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 0,8% de seguro contra acidentes de trabalho, 3,2% de indenização compensatória (multa do FGTS) e Imposto de Renda para quem recebe acima da faixa de isenção (R$ 1.903,98).

Para fazer o cadastro, o empregador precisa dos números de recibo das duas últimas declarações de Imposto de Renda.

O dado deve ser digitado sem os dois últimos dígitos. O patrão deve inserir ainda o Cadastro Pessoa Física (CPF) e o Número de Integração Social (NIS) do trabalhador doméstico.


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