Reforma Trabalhista

Novo Governo propõe, mais uma vez, uma Reforma Trabalhista

O governo do presidente interino Michel Temer já analisa a possibilidade de fazer uma reforma trabalhista, assim como já procuraram fazer, sem sucesso, outros líderes.

Os principais objetivos da reforma seriam três:

  • Flexibilizar as leis trabalhistas, principalmente no que diz respeito aos acordos coletivos;
  • Aumentar a produtividade da economia;
  • Reduzir os custos dos funcionários, sem atingir os seus direitos, estabelecidos pela Constituição. 

A proposta, inicialmente, deve restringir as negociações coletivas da redução de jornada e salários, excluindo assim os acordos relativos à segurança e saúde dos funcionários. 

Com isso, FGTS, férias, previdência social, 13º salário e licença-maternidade, entre outros direitos, continuarão existindo, mas poderão sofrer flexibilização. 

Resta aguardar se essa proposta vingará ou, apenas, será mais uma dentre tantas tentativas infrutíferas. 

Terceirização 

A conclusão da votação do projeto que trata da terceirização pelo Congresso Nacional também faz parte do pacote.

O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados e enviado ao Senado, prevê a contratação de trabalhadores terceirizados nas chamadas atividades-fim das empresas. 

Tanto a reforma trabalhista quanto a terceirização já estão sendo discutidas entre o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Filho, defensor da flexibilização da lei trabalhista. 

A reforma trabalhista, inclusive, já foi proposta por parlamentares. A última é do deputado Júlio Lopes (PP-RJ), que apresentou em abril um projeto de lei que altera o artigo 618 da CLT, sobre convenções. 

Se aprovado, o texto seguirá para o Senado. As audiências que discutirão a reforma estão marcadas para o dia 14 de junho.  


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