SÍNDICO É CONDENADO A INDENIZAR POR DANOS MORAIS

O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio da 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, ao julgar a Apelação de n. 1015249-77.2014.8.26.0003, manteve condenação ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$ 20.000,00, imposta à síndico de condomínio, que, em reunião condominial, fez acusações, sem provas, à sua antecessora de prática de crime de estelionato e falsificação de procuração.

Nos termos da referida decisão, o síndico deveria, ainda, retratar-se, por meio de comunicado aos condôminos do teor da sentença condenatória, tendo-lhe sido concedido prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado da decisão, para cumprimento dessa obrigação de fazer.

De acordo com a relatora, desembargadora Daise Fajardo Nogueira Jacot, há verdadeira ofensa ao direito da personalidade da autora.

De seu voto, acompanhado pelos demais desembargadores (Flavio Abramovici e Azuma Nishi), que do julgamento participaram, extrai-se que: “É mesmo possível vislumbrar o sofrimento, a angústia, a agonia e a sensação de desamparo sofridos pela autora, que foi submetida a humilhação efetiva perante os vizinhos em decorrência da imputação de prática de crime pelo requerido, ora apelante, sofrendo desfalque imaterial que passou da esfera do mero aborrecimento, transtorno ou percalço do cotidiano, com concretização de abalo psicológico apto a ensejar o dever de indenizar.”

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