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Danos Morais

TST mantém condenação de empresa por acidente que resultou na perda de dedos da mão de trabalhador, mas ajusta valores

A 3ª Turma, do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar recurso de revista apresentado por empregador, manteve a condenação de empresa ao pagamento de indenização por dano moral a  empregado que teve os cinco dedos da mão esquerda amputados em decorrência de acidente de trabalho. Entretanto, reduziu de R$ 700 mil para R$ 300 mil …

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Equipamento de Proteção Individual

Empresa que não pune empregado por não usar Equipamento de Proteção Individual também é culpada em caso de acidente

A 9ª Turma, do TRT da 2ª Região, deu provimento parcial a recurso de trabalhador, que teve perda total da visão de um olho quando quebrava caixas plásticas com um martelo sem utilizar óculos de proteção, deferindo, assim, indenização por dano moral, estético e pensão mensal. Em 1ª instância, a ação proposta pelo empregado havia …

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Técnicas Motivacionais

Determinadas técnicas motivacionais podem ensejar dano moral

Em ação movida contra grande rede de varejo o TRT/2ª Região ratificou entendimento no sentido de que algumas técnicas motivacionais podem, de fato, ensejar dano moral e, consequentemente, o direito ao recebimento de indenização pelo trabalhador. Entre os procedimentos motivacionais para seus empregados, determinada rede de varejo adotava técnica chamada “cheers”, que consistia na entoação …

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Trabalhador Incapacitado Temporariamente

Trabalhador Incapacitado Temporariamente: Indenização por Danos Morais e Materiais

Muitas ações trabalhistas versam sobre a questão do acidente do trabalho e da perda da capacidade laborativa. Além de questões envolvendo estabilidade provisória de que trata o art. 118, da Lei n. 8.213/91, muitas vezes a indenização por danos materiais é requerida pelo trabalhador, que apoia seu pleito na questão da perda da capacidade de …

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Adicional de Periculosidade

Permanência em área de risco por apenas dez minutos diários não dá direito ao adicional de periculosidade

A 9ª Câmara do TRT-15 negou provimento a recurso de motorista de caminhão de lixo, que em primeira instância já havia tido seu pedido envolvendo adicional de periculosidade julgado improcedente.  Segundo o recorrente, o adicional em questão deveria ter sido pago pelo empregador, já que o mesmo permanecia próximo a produtos inflamáveis durante o abastecimento …

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Aviso Prévio

Empregador não pode exigir do empregado 
cumprimento de aviso prévio superior a 30 dias

De acordo com decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em que pese a concessão de aviso prévio ao empregado dispensado ser proporcional ao tempo de serviço, é impossível ao empregador exigir do empregado o cumprimento da proporcionalidade do aviso prévio a que faz jus. De acordo com a empresa que recorreu de …

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Auxílio Doença

Auxílio-doença: trabalhadores poderão voltar ao trabalho sem nova perícia

Os segurados do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) que receberem auxílio-doença não precisarão mais passar por nova perícia para voltarem a trabalhar. A medida é para agilizar o retorno ao trabalho e desafogar o setor de perícias do órgão. A Portaria 152, publicada no Diário Oficial da União, na sexta-feira, 26, estabelece que o …

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Dano Existencial e Dumping Social

Dano Existencial e Dumping Social

Já há algum tempo, debate-se nos Tribunais do país questões envolvendo o dano existencial e dumping social no Direito do Trabalho.  Também chamado de dano à existência do trabalhador, é resultado da conduta do empregador que, por exigências que fogem a parâmetros de normalidade, impossibilita o empregado de se relacionar e de conviver em sociedade.  O dano …

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Falsificação de atestado médico é motivo para justa causa

Ainda que o empregado jamais tenha cometido qualquer ato que pudesse resultar na aplicação de advertência ou suspensão, a entrega de atestado médico falsificado enseja a aplicação da penalidade máxima, que é a rescisão do contrato de trabalho por justa causa. Não se trata de adoção de rigor excessivo por parte da empresa, mas, sim, …

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Novo Governo propõe, mais uma vez, uma Reforma Trabalhista

O governo do presidente interino Michel Temer já analisa a possibilidade de fazer uma reforma trabalhista, assim como já procuraram fazer, sem sucesso, outros líderes. Os principais objetivos da reforma seriam três: Flexibilizar as leis trabalhistas, principalmente no que diz respeito aos acordos coletivos; Aumentar a produtividade da economia; Reduzir os custos dos funcionários, sem …

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