A 3ª Turma, do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar recurso de revista apresentado por empregador, manteve a condenação de empresa ao pagamento de indenização por dano moral a empregado que teve os cinco dedos da mão esquerda amputados em decorrência de acidente de trabalho. Entretanto, reduziu de R$ 700 mil para R$ 300 mil …
A 9ª Turma, do TRT da 2ª Região, deu provimento parcial a recurso de trabalhador, que teve perda total da visão de um olho quando quebrava caixas plásticas com um martelo sem utilizar óculos de proteção, deferindo, assim, indenização por dano moral, estético e pensão mensal. Em 1ª instância, a ação proposta pelo empregado havia …
Em ação movida contra grande rede de varejo o TRT/2ª Região ratificou entendimento no sentido de que algumas técnicas motivacionais podem, de fato, ensejar dano moral e, consequentemente, o direito ao recebimento de indenização pelo trabalhador. Entre os procedimentos motivacionais para seus empregados, determinada rede de varejo adotava técnica chamada “cheers”, que consistia na entoação …
Determinadas técnicas motivacionais podem ensejar dano moral Leia mais »
Muitas ações trabalhistas versam sobre a questão do acidente do trabalho e da perda da capacidade laborativa. Além de questões envolvendo estabilidade provisória de que trata o art. 118, da Lei n. 8.213/91, muitas vezes a indenização por danos materiais é requerida pelo trabalhador, que apoia seu pleito na questão da perda da capacidade de …
Trabalhador Incapacitado Temporariamente: Indenização por Danos Morais e Materiais Leia mais »
A 9ª Câmara do TRT-15 negou provimento a recurso de motorista de caminhão de lixo, que em primeira instância já havia tido seu pedido envolvendo adicional de periculosidade julgado improcedente. Segundo o recorrente, o adicional em questão deveria ter sido pago pelo empregador, já que o mesmo permanecia próximo a produtos inflamáveis durante o abastecimento …
De acordo com decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em que pese a concessão de aviso prévio ao empregado dispensado ser proporcional ao tempo de serviço, é impossível ao empregador exigir do empregado o cumprimento da proporcionalidade do aviso prévio a que faz jus. De acordo com a empresa que recorreu de …
Empregador não pode exigir do empregado cumprimento de aviso prévio superior a 30 dias Leia mais »
Os segurados do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) que receberem auxílio-doença não precisarão mais passar por nova perícia para voltarem a trabalhar. A medida é para agilizar o retorno ao trabalho e desafogar o setor de perícias do órgão. A Portaria 152, publicada no Diário Oficial da União, na sexta-feira, 26, estabelece que o …
Auxílio-doença: trabalhadores poderão voltar ao trabalho sem nova perícia Leia mais »
Mesmo se for comprovada a culpa do banco, a empresa empregadora não se exime de responsabilidade, se houver atraso no pagamento da rescisão de seu ex-funcionário. A 3ª Vara do Trabalho de Betim-MG condenou empresa ao pagamento das multas do art. 467 e 477 da CLT, uma vez que, apesar da realização de ordem de …
Empresa não se exime de culpa por Atraso na Rescisão Leia mais »
Já há algum tempo, debate-se nos Tribunais do país questões envolvendo o dano existencial e dumping social no Direito do Trabalho. Também chamado de dano à existência do trabalhador, é resultado da conduta do empregador que, por exigências que fogem a parâmetros de normalidade, impossibilita o empregado de se relacionar e de conviver em sociedade. O dano …
Ainda que o empregado jamais tenha cometido qualquer ato que pudesse resultar na aplicação de advertência ou suspensão, a entrega de atestado médico falsificado enseja a aplicação da penalidade máxima, que é a rescisão do contrato de trabalho por justa causa. Não se trata de adoção de rigor excessivo por parte da empresa, mas, sim, …
Falsificação de atestado médico é motivo para justa causa Leia mais »
O governo do presidente interino Michel Temer já analisa a possibilidade de fazer uma reforma trabalhista, assim como já procuraram fazer, sem sucesso, outros líderes. Os principais objetivos da reforma seriam três: Flexibilizar as leis trabalhistas, principalmente no que diz respeito aos acordos coletivos; Aumentar a produtividade da economia; Reduzir os custos dos funcionários, sem …
Novo Governo propõe, mais uma vez, uma Reforma Trabalhista Leia mais »