Terceirização de Mão de Obra

Terceirização continua em Discussão

O projeto de lei que regulamenta a terceirização de atividades-fim, aprovado pela Câmara dos Deputados em 2015, está longe de ser consensual. Atualmente, só é permitida a contratação de mão de obra terceirizada em atividades-meio, como limpeza e segurança.

Para buscar um acordo, o presidente da Comissão de Direitos Humanos, o senador Paulo Paim (PT-RS), afirmou que na primeira semana de fevereiro o colegiado promoverá uma audiência pública para discutir a terceirização e outros aspectos das reformas trabalhista e previdenciária que o governo pretende aprovar.

O texto aprovado pelos deputados no ano passado manteve a possibilidade da terceirização se dar em toda e qualquer atividade da empresa, permitindo, assim, que a terceirização dos trabalhos possa ser feita em todos os setores de uma empresa.

O dispositivo é um dos pontos mais polêmicos do texto, uma vez que, na visão dos contrários ao projeto, isso levará à precarização dos direitos trabalhistas e dos salários.

Além de sugerir mudanças ao texto, diversos senadores têm propostas alternativas, a fim de regular a terceirização e garantir mais direitos a aproximadamente 13 milhões de funcionários, contratados de forma indireta no país.

O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), por exemplo, é autor de um projeto que além de restringir a terceirização apenas para as atividades-meio, veda a chamada “quarteirização”, que é quando uma empresa terceirizada contrata outra para executar um serviço. A proposta ainda proíbe a terceirização em atividades-fim no setor público. 

Outro projeto dos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Randolfe Rodrigues (Rede Sustentabilidade-AP) prevê que as dívidas decorrentes de irregularidades trabalhistas sejam pagas pelo contratante, quando houver violação dos direitos dos empregados. A proposta também garante mais condições de segurança e higiene aos funcionários e o mesmo piso salarial pago aos outros empregados.

Segundo o Ministério do Trabalho, o salário dos terceirizados é, em média, 24% menor que o dos empregados formais.

 


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