TRABALHO EM FERIADO - Ricardo Nacim Saad - Sociedade de Advogados

TRABALHO EM FERIADO

De acordo com a legislação trabalhista, o trabalho em feriados é proibido, exceto nos casos de serviços essenciais, como atendimento em hospitais, sistema de segurança, dentre outros expressamente previstos em lei.

Em caso de serviço essencial, o empregado deve comparecer ao trabalho, sem que lhe seja devido qualquer adicional. No entanto, a folga de 24 horas sempre foi obrigatória, devendo ser concedida em outro dia da semana.

Para os trabalhos considerados não essenciais, há uma lista, publicada pelo Governo Federal, de atividades autorizadas a manter o trabalho no feriado, dentre as quais se incluem:

  • comércios em geral;
  • empresas de turismo em geral;
  • indústria aeroespacial;
  • manutenção aeroespacial;
  • indústria de extração de óleos vegetais e indústria de biodiesel, excluídos os serviços de escritório;
  • indústria do vinho, do mosto de uva, dos vinagres e bebidas derivadas

Assim, em nos casos em que o labor em feriados está autorizado, mas não seja essencial, o empregador pode exigir a presença de empregados, mas deve conceder folga compensatória, na semana, ou pagar o dia trabalhado, com adicional de 100%.

Com a reforma trabalhista, há, ainda, a possibilidade de se estabelecer, mediante instrumento particular entre empregador e empregado, banco de horas e, assim, no prazo de 180 dias, compensar o labor nesses dias de descanso.

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