UNIÃO ESTÁVEL

Além do casamento, a entidade familiar pode ser formada mediante a união estável que será formada por duas pessoas, cuja a convivência seja de conhecimento público, duradoura e contínua.

A coabitação não é obrigatória para a caracterização da união estável, sendo necessário, apenas, o desejo da formação da entidade familiar.

A união estável pode ser estabelecida mediante a formalização de um contrato ou a simples convivência entre duas pessoas, com a finalidade de se manter a entidade familiar, é suficiente para a caracterização dessa união.

A união estável pode ser formada por um casal heterossexual  ou homossexual e, na ausência de contrato formal, os casais estarão, necessariamente, incluídos no regime patrimonial da comunhão parcial de bens (art. 1.725 do Código Civil), por meio do qual tudo que se adquiriu na constância da convivência é dividido em partes iguais, independentemente de quem os adquiriu.

Por isso, se a vontade dos conviventes for diversa, o ideal é estabelecer contrato escrito e registrado em cartório de títulos e documentos, por meio do qual as partes podem pactuar as condições de convivência, como:

  • O início da convivência do casal;
  • O patrimônio de cada um ao iniciar a relação;
  • A divisão dos bens em caso de separação;
  • Pagamento de pensão em caso de separação;
  • Direito de permanência no imóvel em caso de morte de um dos companheiros.

Esse contrato pode ser modificado ao longo da convivência e não pode ser confundido com o contrato de namoro.

 

 

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