USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL

Usucapião é uma forma de aquisição de propriedade de bem móvel ou imóvel pelo exercício de posse mansa e pacífica, prolongada e ininterrupta por prazos especificados na legislação civil vigente.

Usucapião, além de judicial, poderá, também, ser realizado extrajudicialmente perante o Cartório de Registro de Imóveis da comarca em que o bem usucapiendo estiver localizado.

Na hipótese de usucapião extrajudicial o interessado deverá formular o pedido de usucapião perante o Cartório de Registro de Imóveis, por meio de advogado constituído.

Junto com o pedido de usucapião fundamentado, subscrito por um advogado, o interessado deverá também apresentar os documentos exigidos pela Lei.

Em posse dos documentos, o Oficial do Cartório de Registro de Imóveis irá proceder à intimação dos confinantes, da(s) pessoa(s) em cujo nome estiver registrado, das Fazendas Públicas (municipal, estadual e federal) para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias.

Na hipótese de inexistência de manifestação dos interessados e/ou caso estes manifestem sua concordância quanto ao pedido de usucapião e estando em ordem a documentação apresentada, o Oficial do Cartório de Registro de Imóveis procederá ao registro da aquisição do imóvel em sua matrícula de conformidade com as descrições apresentadas ou abertura de uma nova matrícula, se for o caso.

Se o pedido de usucapião extrajudicial for rejeitado e/ou haja impugnação, o interessado poderá se valer do Poder Judiciário, tendo garantia de acesso à Justiça.

Em conclusão, independente da forma de usucapião a ser requerida, judicial ou extrajudicial, a assessoria de um advogado é imprescindível, não só por força de lei, mas, principalmente, na defesa dos interesses do jurisdicionado.

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